Execução Fiscal 0006506-47.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 74.689,40

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

FNDE

Terceiro

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES

CPF·Representa: Autor

MARCIO RODE

OAB/MT 9447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:07

Recebidos os autos

08/04/2025, 03:07

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:59

Juntada de Certidão

09/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:13

Sentença

•07/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 03:07

Recebidos os autos

08/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006506-47.2007.8.11.0007 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:07

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

27/01/2023, 17:55

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 11:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2023, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2016, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

09/02/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2013, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/05/2012, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

28/09/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/09/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2010, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:40

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/01/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:41

Despacho (Despacho)

10/11/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2008, 01:30

Despacho (Despacho)

05/09/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2008, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

12/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2008, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2008, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2008, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2008, 02:41

Juntada (Juntada)

11/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2007, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2007, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2007, 01:06