Execução Fiscal 1000808-60.2020.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

Partes do Processo

MOISES DOS SANTOS

Reu

MOISES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

POTYRA IRAE LOUREIRO

OAB/MT 18910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 13:37

Definitivo

07/11/2023, 13:37

Trânsito em julgado

07/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:24

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:57

Publicação

05/09/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000808-60.2020.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOISES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, ARACY MARIA DOS SANTOS, MOISES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, com as partes já qualificadas. A parte exequente requereu o arquivamento do feito, no termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora, tornando sem efeito, por corolário, eventuais penhoras realizados nos autos. 4. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 5. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 09:52

Expedida/certificada

01/09/2023, 09:52

Expedição de documento

01/09/2023, 09:52

Pagamento integral do débito

17/08/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:47

Todas as movimentações(77)

Documento

07/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 13:37

Definitivo

07/11/2023, 13:37

Trânsito em julgado

07/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:24

Documentos

•04/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:57

Publicação

05/09/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 1000808-60.2020.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOISES DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, ARACY MARIA DOS SANTOS, MOISES DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal, com as partes já qualificadas. A parte exequente requereu o arquivamento do feito, no termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3. ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito, uma vez que satisfeita a dívida pela parte devedora, tornando sem efeito, por corolário, eventuais penhoras realizados nos autos. 4. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 5. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 09:52

Expedida/certificada

01/09/2023, 09:52

Expedição de documento

01/09/2023, 09:52

Pagamento integral do débito

17/08/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:10

Expedida/certificada

04/05/2023, 17:58

Expedição de documento

04/05/2023, 17:58

Desarquivamento

04/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 22:41

Provisório

23/05/2022, 15:59

Expedição de documento

23/05/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 19:20

Decurso de Prazo

19/05/2022, 07:03

Decurso de Prazo

19/05/2022, 07:03

Decurso de Prazo

19/05/2022, 07:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 10:58

Decurso de Prazo

04/05/2022, 06:22

Publicação

27/04/2022, 02:46

Publicação

27/04/2022, 02:46

Publicação

27/04/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 02:46

Expedição de documento

25/04/2022, 00:19

Expedição de documento

25/04/2022, 00:19

Expedição de documento

25/04/2022, 00:19

Mero expediente

08/04/2022, 18:58

Decurso de Prazo

06/04/2022, 08:12

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 19:48

Publicação

15/03/2022, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:54

Expedição de documento

11/03/2022, 13:25

Expedição de documento

11/03/2022, 13:25

Homologação de Transação

10/03/2022, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 14:01

Decurso de Prazo

10/02/2022, 09:19

Expedição de documento

15/12/2021, 14:16

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:10

Decurso de Prazo

03/12/2021, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:52

Mandado

10/11/2021, 19:03

Mandado

10/11/2021, 19:03

Mandado

10/11/2021, 19:03

Expedição de documento

10/11/2021, 12:46

Documento

10/11/2021, 12:39

Movimentação processual

10/11/2021, 12:39

Documento

10/11/2021, 12:39

Movimentação processual

10/11/2021, 12:39

Documento

10/11/2021, 12:38

Movimentação processual

10/11/2021, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 17:33

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:32

Documento (Petição (outras))

02/12/2020, 17:23

Recebimento

29/11/2020, 15:54

Remessa (outros motivos)

29/11/2020, 15:54

Distribuição (sorteio)

29/11/2020, 15:54