Execução de Título Extrajudicial 0009422-95.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Autor

HELOISA MARIA FERRARI AGUIAR

CPF

Reu

JOSE LUIZ SOARES DE MENDONCA

CPF

Reu

OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO MARDINE SANTANA

OAB/MT 17297·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MACHADO MARDINE SANTANA

OAB/MT 17297·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA MACHADO MARDINE SANTANA

OAB/MT 17297·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MACHADO MARDINE SANTANA

OAB/MT 17297·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT 6358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

03/05/2026, 02:05

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:58

Definitivo

03/03/2026, 17:07

Publicação

03/03/2026, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0009422-95.2009 Vistos etc. A decisão proferida no id. 215104524 não restou cumprida pela parte credora. Assim, considerando que o juízo não é advogado da parte, cumpra-se a decisão proferida no id. 223242978. Rondonópolis – MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

28/02/2026, 20:15

Outras Decisões

28/02/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:24

Publicação

18/02/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 06:00

Todas as movimentações(601)

Remessa (outros motivos)

03/05/2026, 02:05

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:58

Definitivo

03/03/2026, 17:07

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0009422-95.2009 Vistos etc. A decisão proferida no id. 215104524 não restou cumprida pela parte credora. Assim, considerando que o juízo não é advogado da parte, cumpra-se a decisão proferida no id. 223242978. Rondonópolis – MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

28/02/2026, 20:15

Outras Decisões

28/02/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:24

Publicação

18/02/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0009422-95.2009 Vistos etc. I – Em face da inércia da parte credora, encaminhe os autos ao arquivo, com baixa na relação de feitos, conservando em aberto a distribuição até manifestação do interessado. Rondonópolis – MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

15/02/2026, 13:04

Outras Decisões

15/02/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:56

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:59

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:25

Publicação

24/11/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 0009422-95.2009.8.11.0003 Vistos etc. Antes de analisar o pedido da parte credora constante sob o Id. 209091975, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exequendo, bem como indicar expressamente o nome do titular da conta e o CPF/CNPJ a ser alcançado pela constrição. Decorrido o lapso suspensivo sem manifestação, certifique e intime a exequente, pessoalmente, para impulsionar o feito, por meio de carta com AR, sob pena de extinção. Permanecendo a inércia, certifique e voltem-me conclusos. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento

19/11/2025, 08:29

Outras Decisões

19/11/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 17:22

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:38

Decurso de Prazo

25/09/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:33

Publicação

17/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 0009422-95.2009.8.11.0003 Vistos etc. I – Defiro o pedido do credor constante no o Id. 171079602, para determinar a realização de pesquisa pelo sistema CNIB, buscando a localização/restrição de bens em nome da parte executada OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO - CPF: 138.191.861-15, JOSE LUIZ SOARES DE MENDONCA - CPF: 275.946.611-68 e HELOISA MARIA FERRARI AGUIAR - CPF: 545.293.361-15, no valor informado pelo credor, qual seja, R$ 26.536,77 (vinte e seis mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos). II – Porventura reste infrutífera a tentativa, deverá o exequente promover o regular andamento do processo, trazendo o demonstrativo atualizado do débito exequendo, bem como indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 c/c §2º, do artigo 921, ambos do CPC. III - Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

14/09/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:43

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:25

Publicação

13/02/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO C��digo Processo n��. 0009422-95.2009.8.11.0003 Vistos etc. Intime o credor na pessoa do advogado constitu��do, para que traga aos autos o demonstrativo atualizado do d��bito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ap��s, conclusos para an��lise do pedido de Id. 171079602. Rondon��polis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JU��ZA DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 14:13

Outras Decisões

11/02/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 18:07

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:40

Publicação

27/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (Processo n° 0009422-95.2009.8.11.0003) Vistos e etc. I - Defiro o pedido da parte credora constante no Id. 155072698, para determinar a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER, buscando a localização/restrição de bens em nome da parte devedora OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO - CPF: 138.191.861-15, JOSÉ LUIZ SOARES DE MENDONÇA - CPF: 275.946.611-68 e HELOÍSA MARIA FERRARI AGUIAR - CPF: 545.293.361-15, observando o valor do débito exequendo, qual seja, R$ 850.803,72 (Id. 157529487). II - Porventura reste infrutífera a tentativa, deverá a parte exequente promover o regular andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 c/c §2º, do artigo 921, ambos do CPC. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento

25/09/2024, 14:43

Outras Decisões

09/07/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:33

Publicação

02/05/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0009422-95.2009.8.11.0003. Vistos etc. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema CNIB, buscando a localização/restrição de bens em nome dos devedores OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO - CPF: 138.191.861-15, JOSÉ LUIZ SOARES DE MENDONÇA - CPF: 275.946.611-68 e HELOÍSA MARIA FERRARI AGUIAR - CPF: 545.293.361-15. Porventura reste infrutífera a tentativa, deverá a exequente promover o regular andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, bem como juntar o demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 13:46

Outras Decisões

29/04/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 09:03

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:05

Publicação

19/10/2023, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Código Processo nº. 0009422-95.2009.8.11.0003 Vistos etc. Intime a parte credora pessoalmente via ARMP e seu patrono constituído, via DJE, para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC. Expeça o necessário. Intime. Cumpra Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 16:30

Mero expediente

17/10/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:47

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:47

Publicação

12/07/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento

10/07/2023, 08:42

Documento

07/06/2023, 14:02

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:45

Decurso de Prazo

01/06/2023, 08:35

Decurso de Prazo

01/06/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:48

Publicação

24/05/2023, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0009422-95.2009.8.11.0003. Vistos etc. A executada HELOISA MARIA FERRARI AGUIAR comparece aos autos para requerer o desbloqueio da quantia de R$ 708,14, sob o argumento de ser irrisório perante o débito. O credor pugnou pelo levantamento da quantia. Ora, os argumentos trazidos pela devedora não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 833, do CPC, que estabelece quais os bens são impenhoráveis. Assim, considerando que o feito se arrasta há mais de 14 anos sem que houvesse a satisfação do crédito perseguido nos autos, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritados pelo Sistema SisbaJud e determino a transferência do quantum de R$ 708,14 (setecentos e oito reais e catorze centavos), para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, vinculado ao presente feito. Após, intime o credor para juntar a planilha atualizado do débito abatendo a quantia constritada, bem como para indicar os dados bancários para levantamento e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT, 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento

22/05/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 16:26

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:20

Publicação

24/01/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO PELO SISTEMA SIBAJUD, BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO ID 103499591, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento

17/01/2023, 13:03

Decurso de Prazo

12/11/2022, 02:38

Documento

01/11/2022, 13:48

Publicação

28/10/2022, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1003379-47.2017.8.11.0003 Vistos etc. I – Defiro o pedido do credor constante no o Id. 80528778 – pág. 267/268, para determinar a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome dos devedores OLAVO AGUIAR PAIVA FILHO (CPF: 138.191.861-15), JOSE LUIZ SOARES DE MENDONCA (CPF: 275.946.611-68) e HELOISA MARIA FERRARI AGUIAR (CPF: 545.293.361-15), pelo sistema Sisbajud, no valor informado no Id. 80528778 – pág. 287, qual seja, R$ 685.790,03 (seiscentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa reais e três centavos). II - Vindo aos autos a resposta do Sistema Sisbajud, porventura reste infrutífera a nova tentativa, deverá o exequente promover o regular andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 c/c §2º, do artigo 921, ambos do CPC. III - Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT / 2022. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 16:41

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 03:10

Expedição de documento

04/04/2022, 15:08

Recebimento

04/04/2022, 15:03

Publicação

28/03/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:59

Expedição de documento

23/03/2022, 19:58

Remessa

23/03/2022, 19:57

Expedição de documento

15/03/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:45

Publicação

18/11/2021, 13:58

Expedição de documento

17/11/2021, 16:03

Ato ordinatório

05/11/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 14:45

Publicação

20/10/2021, 15:05

Expedição de documento

19/10/2021, 10:05

Recebimento

18/10/2021, 17:01

Outras Decisões

08/10/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:06

Publicação

03/09/2021, 12:59

Expedição de documento

02/09/2021, 15:59

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:42

Publicação

18/06/2020, 14:07

Expedição de documento

17/06/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 12:23

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 16:37

Outras Decisões

18/11/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 14:02

Expedição de documento

05/09/2019, 14:54

Publicação

02/09/2019, 12:21

Expedição de documento

30/08/2019, 18:17

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 13:21

Outras Decisões

15/08/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 13:14

Expedição de documento

26/06/2019, 13:42

Ato ordinatório

20/05/2019, 15:03

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 15:18

Ato ordinatório

13/03/2019, 17:40

Publicação

09/03/2019, 09:07

Expedição de documento

01/03/2019, 21:17

Expedição de documento

28/02/2019, 15:55

Expedição de documento

06/02/2019, 17:37

Publicação

25/01/2019, 13:10

Expedição de documento

23/01/2019, 14:18

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 15:50

Outras Decisões

07/01/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 08:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 12:47

Publicação

24/09/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 14:32

Expedição de documento

21/09/2018, 13:41

Ato ordinatório

21/09/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 16:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:09

Publicação

13/09/2018, 10:37

Expedição de documento

12/09/2018, 11:55

Ato ordinatório

11/09/2018, 15:23

Documento

31/08/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 13:37

Expedição de documento

30/08/2018, 13:59

Ato ordinatório

20/08/2018, 13:49

Mandado

20/08/2018, 12:36

Expedição de documento

14/08/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 13:29

Publicação

20/07/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 15:59

Expedição de documento

19/07/2018, 13:45

Ato ordinatório

19/07/2018, 08:23

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 14:48

Ato ordinatório

17/07/2018, 17:47

Publicação

16/07/2018, 10:47

Expedição de documento

13/07/2018, 17:13

Expedição de documento

13/07/2018, 15:00

Expedição de documento

13/07/2018, 14:58

Documento

22/03/2018, 15:15

Ato ordinatório

19/01/2018, 16:08

Expedição de documento

18/01/2018, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2018, 13:31

Mandado

12/01/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 15:43

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:18

Publicação

03/10/2017, 13:02

Expedição de documento

30/09/2017, 10:03

Requisição de Informações

28/09/2017, 13:55

Expedição de documento

01/09/2017, 14:55

Expedição de documento

29/06/2017, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:24

Ato ordinatório

08/05/2017, 09:06

Publicação

04/05/2017, 13:04

Expedição de documento

03/05/2017, 17:31

Ato ordinatório

03/05/2017, 08:23

Documento

11/04/2017, 15:39

Ato ordinatório

03/04/2017, 13:42

Expedição de documento

31/03/2017, 08:36

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:54

Mandado

27/03/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 15:30

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:58

Publicação

07/02/2017, 13:04

Expedição de documento

05/02/2017, 13:02

Requisição de Informações

03/02/2017, 17:02

Expedição de documento

02/02/2017, 08:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 15:43

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:53

Ato ordinatório

23/11/2016, 16:56

Publicação

23/11/2016, 13:07

Expedição de documento

22/11/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 14:31

Outras Decisões

07/11/2016, 14:39

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 08:07

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 16:29

Ato ordinatório

29/07/2016, 17:50

Publicação

26/07/2016, 13:03

Expedição de documento

24/07/2016, 10:00

Ato ordinatório

23/07/2016, 11:04

Expedição de documento

23/07/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 17:48

Publicação

26/02/2016, 13:04

Expedição de documento

25/02/2016, 13:02

Outras Decisões

22/02/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 16:14

Expedição de documento

28/01/2016, 18:26

Ato ordinatório

06/08/2015, 09:35

Publicação

05/08/2015, 21:04

Expedição de documento

04/08/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 15:09

Outras Decisões

22/07/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 08:46

Expedição de documento

02/07/2015, 09:32

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 18:17

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 15:02

Ato ordinatório

28/05/2015, 18:03

Publicação

28/05/2015, 13:02

Expedição de documento

27/05/2015, 10:09

Expedição de documento

26/05/2015, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 13:21

Expedição de documento

12/05/2015, 17:13

Expedição de documento

12/05/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 14:26

Requisição de Informações

06/05/2015, 14:25

Documento

06/05/2015, 14:16

Expedição de documento

13/04/2015, 12:39

Expedição de documento

30/03/2015, 15:39

Ato ordinatório

23/03/2015, 13:14

Expedição de documento

13/03/2015, 14:21

Documento

11/03/2015, 13:14

Expedição de documento

11/03/2015, 08:41

Expedição de documento

01/02/2015, 16:23

Ato ordinatório

27/01/2015, 13:27

Expedição de documento

26/01/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 18:22

Mero expediente

01/12/2014, 14:00

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 17:27

Expedição de documento

14/11/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 14:39

Ato ordinatório

09/10/2014, 12:51

Publicação

08/10/2014, 13:04

Expedição de documento

07/10/2014, 10:00

Requisição de Informações

06/10/2014, 14:58

Documento

25/09/2014, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 15:54

Expedição de documento

29/08/2014, 16:04

Expedição de documento

29/08/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 14:08

Expedição de documento

18/08/2014, 13:45

Ato ordinatório

16/08/2014, 12:23

Expedição de documento

15/08/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 10:10

Outras Decisões

25/07/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 17:02

Expedição de documento

11/07/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 18:17

Outras Decisões

03/06/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

03/06/2014, 08:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 13:40

Documento

25/04/2014, 13:39

Expedição de documento

07/04/2014, 15:26

Expedição de documento

24/03/2014, 15:35

Ato ordinatório

21/03/2014, 15:15

Documento

20/02/2014, 15:15

Ato ordinatório

06/02/2014, 15:26

Expedição de documento

29/01/2014, 15:06

Ato ordinatório

29/01/2014, 09:38

Expedição de documento

27/01/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 15:22

Outras Decisões

07/01/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 18:18

Expedição de documento

21/11/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 14:36

Documento

21/10/2013, 14:32

Expedição de documento

14/10/2013, 16:12

Ato ordinatório

11/10/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 14:23

Ato ordinatório

09/10/2013, 13:53

Publicação

08/10/2013, 17:00

Expedição de documento

05/10/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 13:08

Expedição de documento

05/09/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 14:56

Expedição de documento

27/08/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 16:45

Ato ordinatório

23/08/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 15:05

Requisição de Informações

20/08/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 15:34

Outras Decisões

02/08/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 18:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2013, 17:58

Expedição de documento

29/07/2013, 14:56

Expedição de documento

29/07/2013, 14:55

Expedição de documento

29/07/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 18:09

Publicação

24/07/2013, 10:16

Expedição de documento

23/07/2013, 15:15

Requisição de Informações

23/07/2013, 12:36

Expedição de documento

10/07/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 15:47

Ato ordinatório

26/06/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 14:52

Ato ordinatório

21/06/2013, 16:38

Publicação

21/06/2013, 10:32

Expedição de documento

20/06/2013, 14:37

Requisição de Informações

20/06/2013, 13:12

Ato ordinatório

20/06/2013, 08:18

Documento

11/06/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 17:01

Outras Decisões

27/05/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 17:17

Expedição de documento

24/05/2013, 16:03

Expedição de documento

13/05/2013, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2013, 15:47

Ato ordinatório

25/09/2012, 13:47

Ato ordinatório

25/09/2012, 13:46

Ato ordinatório

24/09/2012, 18:25

Mandado

24/09/2012, 18:25

Ato ordinatório

20/09/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 16:14

Ato ordinatório

20/09/2012, 13:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2012, 13:50

Ato ordinatório

11/09/2012, 15:40

Expedição de documento

06/09/2012, 14:01

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:39

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 15:03

Ato ordinatório

15/08/2012, 16:36

Ato ordinatório

15/08/2012, 13:25

Ato ordinatório

15/08/2012, 13:25

Publicação

15/08/2012, 13:25

Ato ordinatório

14/08/2012, 15:17

Expedição de documento

14/08/2012, 15:16

Requisição de Informações

14/08/2012, 14:28

Ato ordinatório

02/08/2012, 17:32

Ato ordinatório

01/08/2012, 19:20

Ato ordinatório

30/07/2012, 10:43

Expedição de documento

25/07/2012, 17:44

Expedição de documento

25/07/2012, 15:59

Ato ordinatório

10/07/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 08:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 17:47

Ato ordinatório

20/06/2012, 16:46

Ato ordinatório

20/06/2012, 16:39

Ato ordinatório

30/04/2012, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 19:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2012, 18:03

Ato ordinatório

23/04/2012, 19:16

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:22

Expedição de documento

20/04/2012, 18:40

Ato ordinatório

30/03/2012, 18:23

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:35

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:35

Publicação

30/03/2012, 12:35

Ato ordinatório

29/03/2012, 14:50

Expedição de documento

29/03/2012, 14:50

Requisição de Informações

29/03/2012, 14:20

Ato ordinatório

13/03/2012, 15:47

Ato ordinatório

01/03/2012, 14:54

Expedição de documento

29/02/2012, 09:06

Expedição de documento

29/02/2012, 08:31

Ato ordinatório

18/02/2012, 10:20

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 13:21

Mero expediente

09/02/2012, 10:12

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 17:11

Ato ordinatório

06/02/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 16:32

Ato ordinatório

03/02/2012, 15:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/02/2012, 15:04

Expedição de documento

19/01/2012, 18:50

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 14:17

Ato ordinatório

13/12/2011, 15:04

Ato ordinatório

12/12/2011, 13:17

Publicação

12/12/2011, 13:17

Ato ordinatório

07/12/2011, 14:22

Expedição de documento

07/12/2011, 14:22

Requisição de Informações

07/12/2011, 13:59

Ato ordinatório

24/10/2011, 17:17

Ato ordinatório

05/09/2011, 10:10

Expedição de documento

16/08/2011, 18:16

Expedição de documento

16/08/2011, 17:56

Ato ordinatório

05/08/2011, 09:38

Ato ordinatório

05/08/2011, 09:38

Ato ordinatório

29/06/2011, 17:13

Ato ordinatório

29/06/2011, 17:12

Ato ordinatório

29/06/2011, 12:33

Publicação

29/06/2011, 12:33

Expedição de documento

28/06/2011, 14:06

Requisição de Informações

28/06/2011, 13:10

Ato ordinatório

27/06/2011, 18:04

Ato ordinatório

27/06/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:36

Mero expediente

21/06/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 13:41

Ato ordinatório

03/06/2011, 12:24

Ato ordinatório

03/06/2011, 10:58

Ato ordinatório

30/05/2011, 16:04

Ato ordinatório

26/05/2011, 17:09

Ato ordinatório

23/05/2011, 18:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2011, 18:19

Ato ordinatório

23/05/2011, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 14:30

Expedição de documento

13/05/2011, 16:32

Ato ordinatório

12/05/2011, 19:00

Expedição de documento

11/05/2011, 18:56

Ato ordinatório

05/04/2011, 16:42

Ato ordinatório

05/04/2011, 16:42

Ato ordinatório

05/04/2011, 12:31

Publicação

05/04/2011, 12:31

Expedição de documento

04/04/2011, 14:36

Requisição de Informações

04/04/2011, 12:34

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:14

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:14

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:13

Expedição de documento

31/03/2011, 15:23

Requisição de Informações

31/03/2011, 15:10

Ato ordinatório

29/03/2011, 13:59

Ato ordinatório

28/03/2011, 17:46

Processo Encaminhado

28/03/2011, 10:57

Expedição de documento

25/03/2011, 18:44

Expedição de documento

25/03/2011, 15:14

Processo Encaminhado

23/03/2011, 12:57

Expedição de documento

22/03/2011, 18:49

Expedição de documento

22/03/2011, 17:21

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:42

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:41

Ato ordinatório

20/01/2011, 18:28

Expedição de documento

20/01/2011, 18:28

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

18/01/2011, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 18:16

Ato ordinatório

13/12/2010, 14:45

Ato ordinatório

06/12/2010, 17:04

Expedição de documento

06/12/2010, 16:57

Remessa (outros motivos)

23/11/2010, 14:45

Expedição de documento

19/11/2010, 14:20

Ato ordinatório

12/11/2010, 16:00

Ato ordinatório

05/11/2010, 19:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/11/2010, 19:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2010, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2010, 15:58

Ato ordinatório

08/10/2010, 15:20

Expedição de documento

08/10/2010, 14:44

Ato ordinatório

05/10/2010, 14:20

Expedição de documento

04/10/2010, 17:15

Ato ordinatório

15/09/2010, 14:05

Ato ordinatório

15/09/2010, 13:59

Expedição de documento

15/09/2010, 13:59

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 14:10

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:54

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:54

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:18

Publicação

27/08/2010, 13:18

Expedição de documento

25/08/2010, 18:09

Requisição de Informações

25/08/2010, 14:02

Ato ordinatório

15/07/2010, 13:31

Ato ordinatório

15/07/2010, 13:21

Expedição de documento

15/07/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 13:31

Ato ordinatório

14/06/2010, 17:38

Ato ordinatório

01/06/2010, 17:37

Ato ordinatório

27/05/2010, 10:01

Ato ordinatório

26/05/2010, 08:51

Ato ordinatório

13/05/2010, 18:07

Ato ordinatório

07/05/2010, 18:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2010, 18:28

Documento

07/05/2010, 18:06

Ato ordinatório

04/05/2010, 18:58

Ato ordinatório

29/04/2010, 13:28

Ato ordinatório

19/04/2010, 18:58

Documento

19/04/2010, 18:58

Ato ordinatório

19/04/2010, 17:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/04/2010, 17:44

Ato ordinatório

09/04/2010, 18:46

Ato ordinatório

08/04/2010, 18:24

Ato ordinatório

26/01/2010, 14:03

Ato ordinatório

22/01/2010, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/01/2010, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2010, 14:03

Ato ordinatório

18/01/2010, 11:28

Expedição de documento

14/01/2010, 15:33

Ato ordinatório

30/12/2009, 08:59

Ato ordinatório

24/11/2009, 19:09

Ato ordinatório

23/11/2009, 12:13

Ato ordinatório

19/11/2009, 14:34

Ato ordinatório

19/11/2009, 14:33

Mandado

19/11/2009, 14:33

Ato ordinatório

19/11/2009, 12:47

Ato ordinatório

18/11/2009, 16:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/11/2009, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2009, 12:47

Ato ordinatório

09/11/2009, 14:27

Expedição de documento

06/11/2009, 13:48

Ato ordinatório

07/10/2009, 15:03

Ato ordinatório

07/10/2009, 15:03

Ato ordinatório

07/10/2009, 13:17

Publicação

07/10/2009, 13:17

Expedição de documento

06/10/2009, 14:56

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:55

Requisição de Informações

06/10/2009, 14:05

Ato ordinatório

01/10/2009, 16:31

Ato ordinatório

30/09/2009, 15:56

Ato ordinatório

25/09/2009, 15:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2009, 15:26

Ato ordinatório

25/09/2009, 13:01

Expedição de documento

24/09/2009, 18:05

Expedição de documento

24/09/2009, 13:12

Expedição de documento

24/09/2009, 13:10

Ato ordinatório

22/09/2009, 12:49

Ato ordinatório

22/09/2009, 10:19

Ato ordinatório

17/09/2009, 17:03

Expedição de documento

17/09/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2009, 09:45

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 08:28

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 17:09

Ato ordinatório

15/09/2009, 16:33

Ato ordinatório

15/09/2009, 16:29

Expedição de documento

15/09/2009, 15:22

Ato ordinatório

11/09/2009, 12:41

Expedição de documento

11/09/2009, 12:40

Distribuição (sorteio)

10/09/2009, 13:13

Decisão

•16/02/2026, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2023, 00:00

•23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•18/01/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00