Execução Fiscal 0001548-23.2012.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Autor

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/08/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:47

Definitivo

24/07/2025, 16:47

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:20

Expedição de documento

03/04/2025, 18:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2025, 18:52

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 22:07

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:55

Publicação

13/11/2023, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DESPACHO Processo: 0001548-23.2012.8.11.0078.. Intimação - DESPACHO Vistos Intime-se a parte Exequente, por intermédio de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Sapezal/MT, 08 de novembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 12:36

Expedição de documento

08/11/2023, 16:49

Todas as movimentações(137)

Documento

06/08/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:47

Definitivo

24/07/2025, 16:47

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:20

Documentos

•10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

03/04/2025, 18:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2025, 18:52

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 22:07

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:55

Publicação

13/11/2023, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DESPACHO Processo: 0001548-23.2012.8.11.0078.. Intimação - DESPACHO Vistos Intime-se a parte Exequente, por intermédio de seu advogado para, em 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Sapezal/MT, 08 de novembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 12:36

Expedição de documento

08/11/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 13:25

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:25

Decurso de Prazo

09/09/2021, 10:50

Expedição de documento

28/07/2021, 12:48

Recebimento

22/07/2021, 13:52

Publicação

19/07/2021, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 04:33

Ato ordinatório

16/07/2021, 13:59

Expedição de documento

15/07/2021, 18:28

Remessa

15/07/2021, 18:27

Expedição de documento

08/06/2021, 18:02

Publicação

30/11/2020, 12:18

Expedição de documento

27/11/2020, 12:59

Expedição de documento

27/11/2020, 08:23

Expedição de documento

26/11/2020, 14:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2020, 14:17

Recebimento

18/11/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2020, 16:41

Publicação

13/11/2020, 12:02

Expedição de documento

12/11/2020, 15:59

Expedição de documento

11/11/2020, 18:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2020, 18:38

Entrega em carga/vista

10/11/2020, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 15:43

Recebimento

28/10/2020, 15:42

Expedição de documento

09/06/2020, 13:30

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2019, 13:10

Expedição de documento

14/11/2019, 13:08

Expedição de documento

13/11/2019, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 17:38

Mero expediente

27/07/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 17:33

Expedição de documento

27/07/2018, 17:29

Publicação

26/03/2018, 14:16

Expedição de documento

23/03/2018, 11:54

Expedição de documento

22/03/2018, 15:52

Documento

25/10/2017, 18:14

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 14:29

Outras Decisões

19/05/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:51

Documento

31/03/2017, 14:18

Documento

31/03/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 17:51

Mero expediente

30/03/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 12:57

Ato ordinatório

03/10/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 17:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 15:22

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 15:17

Expedição de documento

07/07/2016, 17:40

Publicação

01/04/2016, 17:00

Expedição de documento

31/03/2016, 10:05

Expedição de documento

29/03/2016, 16:33

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 18:12

Mero expediente

11/03/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 16:02

Mero expediente

14/01/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 08:59

Entrega em carga/vista

08/12/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 15:16

Expedição de documento

01/07/2015, 18:43

Expedição de documento

24/06/2015, 14:14

Publicação

27/05/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 19:01

Expedição de documento

25/05/2015, 16:31

Outras Decisões

25/05/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 15:43

Expedição de documento

15/05/2015, 13:49

Ato ordinatório

02/12/2014, 13:48

Publicação

21/11/2014, 13:00

Expedição de documento

18/11/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 15:26

Outras Decisões

18/11/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 14:22

Expedição de documento

11/11/2014, 16:21

Ato ordinatório

04/09/2014, 14:54

Publicação

09/06/2014, 13:02

Expedição de documento

06/06/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 15:31

Outras Decisões

05/06/2014, 10:08

Outras Decisões

30/05/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 16:16

Expedição de documento

07/02/2014, 15:23

Expedição de documento

07/02/2014, 15:19

Publicação

19/12/2013, 17:00

Expedição de documento

18/12/2013, 13:00

Expedição de documento

17/12/2013, 14:17

Expedição de documento

27/09/2013, 16:17

Expedição de documento

07/02/2013, 16:29

Ato ordinatório

07/02/2013, 15:08

Ato ordinatório

01/02/2013, 17:08

Expedição de documento

31/01/2013, 18:23

Ato ordinatório

18/10/2012, 17:59

Ato ordinatório

18/10/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 19:45

Outras Decisões

15/10/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 18:02

Ato ordinatório

10/10/2012, 13:45

Expedição de documento

10/10/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 19:03

Distribuição (sorteio)

05/10/2012, 17:09