Execução de Título Extrajudicial 1000854-17.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000854-17.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/05/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 18:32

Definitivo

29/04/2024, 18:32

Desarquivamento

06/04/2024, 01:08

Trânsito em julgado

06/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:04

Publicação

05/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000854-17.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: ELOI LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DO CARMO I – RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por ELOI LUIZ DE ALMEIDA, em desfavor de CARLOS ROBERTO DO CARMO, ante uma dívida de R$ 135.311,42 (cento e trinta e cinco mil e trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos), referente à instrumento particular de confissão de dívida – nota promissória. Determinou-se a citação da parte executada, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias (id. 3672008), qual restou inexitosa (id. 8070655), apesar de devidamente intimado (id. 4895588). Intimado para manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção (id. 140003574), o exequente permaneceu inerte (id. 141660880). II – FUNDAMENTAÇÃO. O abandono da causa por mais de 30 dias (trinta) dias, não promovendo a parte autora os atos e as diligências que lhe competem, é motivo para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Nesse contexto, em que pese pessoalmente intimado para manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito (id. 140003574), o exequente deixou transcorrer o prazo sem resposta, o que caracteriza o abandono da causa, sendo o caso de extinção. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código Processual Civil. Custas processuais pela parte autora, observando-se a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000854-17.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: ELOI LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DO CARMO I – RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por ELOI LUIZ DE ALMEIDA, em desfavor de CARLOS ROBERTO DO CARMO, ante uma dívida de R$ 135.311,42 (cento e trinta e cinco mil e trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos), referente à instrumento particular de confissão de dívida – nota promissória. Determinou-se a citação da parte executada, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias (id. 3672008), qual restou inexitosa (id. 8070655), apesar de devidamente intimado (id. 4895588). Intimado para manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção (id. 140003574), o exequente permaneceu inerte (id. 141660880). II – FUNDAMENTAÇÃO. O abandono da causa por mais de 30 dias (trinta) dias, não promovendo a parte autora os atos e as diligências que lhe competem, é motivo para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Nesse contexto, em que pese pessoalmente intimado para manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito (id. 140003574), o exequente deixou transcorrer o prazo sem resposta, o que caracteriza o abandono da causa, sendo o caso de extinção. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código Processual Civil. Custas processuais pela parte autora, observando-se a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

11/03/2024, 15:24

Abandono da causa

11/03/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:53

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000854-17.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: ELOI LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DO CARMO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ELOI LUIZ DE ALMEIDA em face de CARLOS ROBERTO DO CARMO ajuizada em 08/11/2016. O executado foi citado em 17/02/2017 (ID. 4895588). Realizada pesquisa ao sistema BACENJUD em 19/06/2017 restou infrutífera, conforme comprovante de id. 8187211. Realizada pesquisa via sistema RENAJUD, retornando frutífera, conforme id. 9519257. Não foram localizados bens junto ao INDEA, conforme comprovante id. 12336043. Manifestado o exequente interesse na penhora do veículo encontrado no sistema RENAJUD, este não foi encontrado pelo oficial de justiça (id. 133258022). Realizada pesquisa ao sistema INFOJUD, conforme se vê em ID.14171014. Instado a manifestar-se o exequente, novamente pleiteia busca ao sistema SISBAJUD, sendo realizado em ID. 16064148. Em 02/04/2019 o processo foi suspenso a pedido do autor. Decorrido o prazo da suspensão, o processo retornou o curso com novo pedido de bloqueio ao sistema BACENJUD, realizado e infrutífero, conforme id. 25133243. Pesquisas realizadas aos sistemas Bacenjud/Infojud novamente em id. 28064275, restando infrutíferas as buscas. Após, o autor pleiteou novamente busca ao SISBAJUD (id. 71767947), o qual foi deferido e retornou sem saldo em id 78435621. Determinado que o autor trouxesse matrículas atualizadas dos imóveis a serem penhorados, este não o fez, pugnando novamente pela pesquisa ao sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a parte autora busca há 05 (cinco) anos o recebimento da dívida, sem indicar qualquer bem penhorável em nome do executado. Nota-se que as medidas pleiteadas pela parte passíveis de deferimento pelo Judiciário foram acolhidas, apesar de não terem obtido êxito, sendo que só ao sistema Bacenjud/Sisbajud foram realizadas 05 pesquisas e todas retornaram infrutíferas. Consigno, ainda, que não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes, apenas para que, a cada ano, possam reiterar pedidos já apreciados em que as buscas tenham restado frustadas. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (0736171-11.2021.8.07.0000 DF, 5ª Turma Cível, Rel. Angelo Passareli, Publicado em 22/03/2022). Portanto, considerando a não localização de bens/valores em nome do executado, sendo deferida a pesquisa em todos os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, nos termos do art. 921, III do CPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, vistas ao exequente para INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Advirta-se que, decorrido o prazo e sendo novamente pleiteada a busca por bens nos sistemas disponíveis ao judiciário, o processo será extinto de plano. Nada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para análise de possível arquivamento do feito, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1000854-17.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: ELOI LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DO CARMO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ELOI LUIZ DE ALMEIDA em face de CARLOS ROBERTO DO CARMO ajuizada em 08/11/2016. O executado foi citado em 17/02/2017 (ID. 4895588). Realizada pesquisa ao sistema BACENJUD em 19/06/2017 restou infrutífera, conforme comprovante de id. 8187211. Realizada pesquisa via sistema RENAJUD, retornando frutífera, conforme id. 9519257. Não foram localizados bens junto ao INDEA, conforme comprovante id. 12336043. Manifestado o exequente interesse na penhora do veículo encontrado no sistema RENAJUD, este não foi encontrado pelo oficial de justiça (id. 133258022). Realizada pesquisa ao sistema INFOJUD, conforme se vê em ID.14171014. Instado a manifestar-se o exequente, novamente pleiteia busca ao sistema SISBAJUD, sendo realizado em ID. 16064148. Em 02/04/2019 o processo foi suspenso a pedido do autor. Decorrido o prazo da suspensão, o processo retornou o curso com novo pedido de bloqueio ao sistema BACENJUD, realizado e infrutífero, conforme id. 25133243. Pesquisas realizadas aos sistemas Bacenjud/Infojud novamente em id. 28064275, restando infrutíferas as buscas. Após, o autor pleiteou novamente busca ao SISBAJUD (id. 71767947), o qual foi deferido e retornou sem saldo em id 78435621. Determinado que o autor trouxesse matrículas atualizadas dos imóveis a serem penhorados, este não o fez, pugnando novamente pela pesquisa ao sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a parte autora busca há 05 (cinco) anos o recebimento da dívida, sem indicar qualquer bem penhorável em nome do executado. Nota-se que as medidas pleiteadas pela parte passíveis de deferimento pelo Judiciário foram acolhidas, apesar de não terem obtido êxito, sendo que só ao sistema Bacenjud/Sisbajud foram realizadas 05 pesquisas e todas retornaram infrutíferas. Consigno, ainda, que não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes, apenas para que, a cada ano, possam reiterar pedidos já apreciados em que as buscas tenham restado frustadas. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (0736171-11.2021.8.07.0000 DF, 5ª Turma Cível, Rel. Angelo Passareli, Publicado em 22/03/2022). Portanto, considerando a não localização de bens/valores em nome do executado, sendo deferida a pesquisa em todos os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, nos termos do art. 921, III do CPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, vistas ao exequente para INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Advirta-se que, decorrido o prazo e sendo novamente pleiteada a busca por bens nos sistemas disponíveis ao judiciário, o processo será extinto de plano. Nada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para análise de possível arquivamento do feito, com fulcro no art. 921, § 2º do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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