Execução de Título Extrajudicial 0000305-48.2003.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS

Autor

LEVY CANDIDO LUZIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSE LUZ COSTA

OAB/MT 8954·CPF·Representa: Autor

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Autor

SANDRO JOSE LUZ COSTA

OAB/MT 8954·CPF·Representa: Réu

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

05/02/2025, 16:04

Documento

05/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:51

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:11

Publicação

27/01/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LEVY CANDIDO LUZIA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo ser paga através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 242,55 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) MONTANTE TOTAL APURADO R$ 655,95 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. São Félix do Araguaia, 23 de janeiro de 2025. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 16:09

Documento

19/12/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 13:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:04

Publicação

23/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(277)

Documento

05/02/2025, 16:04

Documento

05/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:51

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:11

Documentos

•24/01/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LEVY CANDIDO LUZIA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo ser paga através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 242,55 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) MONTANTE TOTAL APURADO R$ 655,95 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. São Félix do Araguaia, 23 de janeiro de 2025. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 16:09

Documento

19/12/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 13:30

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:04

Publicação

23/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000305-48.2003.8.11.0017 REPRESENTANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS REPRESENTANTE: LEVY CANDIDO LUZIA SENTENÇA Vistos, etc. A dívida em execução fora devidamente integralizada, conforme manifestação da parte Exequente (id. 134418829). Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte demandada. Dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, proceda-se às devidas baixas na distribuição. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

22/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 15:32

Definitivo

19/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

19/07/2024, 15:31

Expedição de documento

19/07/2024, 12:44

Expedida/certificada

19/07/2024, 12:44

Expedição de documento

19/07/2024, 12:44

Retificação de Classe Processual

04/07/2024, 21:46

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 17:09

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:43

Publicação

30/10/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000305-48.2003.8.11.0017.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: LEVY CANDIDO LUZIA Em que pese o pleito inserido no id nº 109584945, verifica-se que o exequente não acostou aos autos planilha de débito atualizado, o que impede a análise e efetivação do bloqueio, sob pena de ser inócuo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada com o valor do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, CONCLUSOS para deliberação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. São Felix do Araguaia MT, data registrada no sistema. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 19:45

Ato ordinatório

22/09/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:01

Expedição de documento

27/01/2023, 19:11

Recebimento

27/01/2023, 19:04

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:07

Publicação

23/01/2023, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000305-48.2003.8.11.0017 - Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento

16/01/2023, 13:45

Redistribuição (sorteio; erro material)

16/01/2023, 13:45

Remessa

16/01/2023, 13:44

Baixa Definitiva

01/11/2019, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

06/01/2012, 08:50

Ato ordinatório

06/01/2012, 08:15

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:59

Remessa (outros motivos)

20/06/2011, 13:04

Processo Encaminhado

17/06/2011, 13:50

Ato ordinatório

16/06/2011, 15:39

Expedição de documento

03/06/2011, 16:46

Expedição de documento

03/06/2011, 15:34

Ato ordinatório

02/06/2011, 13:13

Ato ordinatório

01/06/2011, 18:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/05/2011, 17:13

Petição (Contra-razões)

25/05/2011, 17:06

Ato ordinatório

25/05/2011, 16:58

Ato ordinatório

23/05/2011, 14:05

Ato ordinatório

20/05/2011, 18:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/05/2011, 16:44

Documento

11/05/2011, 16:28

Ato ordinatório

11/05/2011, 16:18

Ato ordinatório

19/04/2011, 15:42

Ato ordinatório

18/04/2011, 14:25

Ato ordinatório

18/04/2011, 13:32

Expedição de documento

08/04/2011, 18:15

Expedição de documento

08/04/2011, 14:14

Ato ordinatório

05/04/2011, 14:10

Ato ordinatório

05/04/2011, 08:48

Ato ordinatório

05/04/2011, 08:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2011, 16:10

Documento

25/02/2011, 16:06

Ato ordinatório

25/02/2011, 15:55

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2011, 10:09

Entrega em carga/vista

22/12/2010, 12:14

Ato ordinatório

15/12/2010, 15:44

Ato ordinatório

15/12/2010, 11:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2010, 15:22

Ato ordinatório

10/12/2010, 10:53

Ato ordinatório

09/12/2010, 12:34

Ato ordinatório

03/12/2010, 13:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/12/2010, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2010, 15:58

Ato ordinatório

26/11/2010, 14:46

Ato ordinatório

17/11/2010, 11:21

Ato ordinatório

16/11/2010, 15:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2010, 16:47

Expedição de documento

08/11/2010, 16:47

Ato ordinatório

05/11/2010, 08:47

Ato ordinatório

04/11/2010, 15:55

Expedição de documento

27/10/2010, 17:38

Expedição de documento

27/10/2010, 16:45

Expedição de documento

27/10/2010, 16:38

Ato ordinatório

14/10/2010, 10:21

Ato ordinatório

13/10/2010, 16:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/10/2010, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2010, 16:08

Ato ordinatório

06/10/2010, 15:48

Ato ordinatório

06/10/2010, 15:40

Ato ordinatório

05/10/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 17:37

Prescrição

01/10/2010, 16:46

Conclusão (para julgamento)

01/10/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 16:31

Remessa

18/06/2010, 16:24

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2010, 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2009, 16:11

Ato ordinatório

21/08/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 13:49

Mero expediente

14/08/2009, 15:36

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 16:38

Ato ordinatório

13/08/2009, 13:50

Ato ordinatório

13/08/2009, 09:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2009, 17:29

Ato ordinatório

12/08/2009, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2009, 17:29

Ato ordinatório

12/08/2009, 14:48

Ato ordinatório

12/08/2009, 14:47

Ato ordinatório

13/07/2009, 14:04

Ato ordinatório

10/07/2009, 16:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2009, 15:46

Documento

09/07/2009, 15:46

Ato ordinatório

09/07/2009, 13:13

Ato ordinatório

09/07/2009, 13:13

Ato ordinatório

01/07/2009, 15:01

Ato ordinatório

01/07/2009, 10:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/06/2009, 16:08

Ato ordinatório

30/06/2009, 16:08

Expedição de documento

30/06/2009, 16:08

Ato ordinatório

30/06/2009, 13:52

Ato ordinatório

30/06/2009, 13:35

Ato ordinatório

16/06/2009, 13:08

Ato ordinatório

15/06/2009, 16:51

Expedição de documento

10/06/2009, 17:43

Expedição de documento

10/06/2009, 16:17

Ato ordinatório

08/06/2009, 16:05

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 14:29

Mero expediente

15/05/2009, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2009, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 14:52

Ato ordinatório

09/01/2008, 14:48

Ato ordinatório

08/01/2008, 09:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2007, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2007, 16:27

Ato ordinatório

14/12/2007, 16:56

Ato ordinatório

14/12/2007, 16:55

Ato ordinatório

14/12/2007, 14:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2007, 16:50

Documento

13/12/2007, 16:49

Ato ordinatório

11/12/2007, 13:26

Ato ordinatório

03/12/2007, 15:11

Ato ordinatório

03/12/2007, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/11/2007, 15:33

Ato ordinatório

30/11/2007, 15:32

Expedição de documento

30/11/2007, 14:49

Ato ordinatório

30/11/2007, 12:42

Ato ordinatório

30/11/2007, 12:42

Ato ordinatório

30/11/2007, 12:38

Ato ordinatório

29/11/2007, 15:03

Ato ordinatório

29/11/2007, 08:39

Ato ordinatório

14/11/2007, 14:17

Ato ordinatório

12/11/2007, 17:00

Expedição de documento

09/11/2007, 16:46

Expedição de documento

09/11/2007, 12:44

Ato ordinatório

08/11/2007, 12:24

Ato ordinatório

08/11/2007, 11:19

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 15:26

Mero expediente

26/10/2007, 07:13

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 16:14

Ato ordinatório

16/08/2007, 15:10

Ato ordinatório

14/08/2007, 17:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2007, 17:38

Documento

10/08/2007, 17:38

Ato ordinatório

09/08/2007, 12:41

Ato ordinatório

31/07/2007, 15:28

Ato ordinatório

31/07/2007, 15:27

Ato ordinatório

31/07/2007, 15:17

Entrega em carga/vista

24/07/2007, 14:18

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 08:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2007, 15:42

Ato ordinatório

22/03/2007, 15:28

Ato ordinatório

21/03/2007, 08:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2007, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2007, 14:06

Documento

19/03/2007, 14:06

Ato ordinatório

09/03/2007, 14:21

Ato ordinatório

06/03/2007, 17:07

Ato ordinatório

14/02/2007, 13:27

Ato ordinatório

14/02/2007, 09:12

Ato ordinatório

09/02/2007, 13:32

Ato ordinatório

08/02/2007, 15:32

Expedição de documento

02/02/2007, 16:37

Expedição de documento

02/02/2007, 14:51

Ato ordinatório

05/12/2006, 13:32

Ato ordinatório

04/12/2006, 16:58

Expedição de documento

30/11/2006, 16:22

Expedição de documento

30/11/2006, 13:40

Ato ordinatório

29/09/2006, 15:10

Ato ordinatório

13/09/2006, 17:33

Ato ordinatório

13/09/2006, 15:20

Ato ordinatório

11/09/2006, 14:17

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 13:12

Mero expediente

04/08/2006, 09:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 17:40

Ato ordinatório

28/07/2006, 14:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/07/2006, 16:28

Documento

26/07/2006, 14:21

Ato ordinatório

18/07/2006, 15:26

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 12:15

Mero expediente

12/07/2006, 16:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2006, 17:22

Ato ordinatório

26/06/2006, 13:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/06/2006, 12:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2006, 15:25

Ato ordinatório

24/05/2006, 17:29

Ato ordinatório

11/05/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 13:38

Mero expediente

06/05/2006, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 06:56

Ato ordinatório

01/05/2006, 14:06

Expedição de documento

01/05/2006, 13:24

Ato ordinatório

07/04/2006, 16:11

Ato ordinatório

20/01/2006, 13:59

Ato ordinatório

10/10/2005, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2005, 13:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2005, 16:43

Ato ordinatório

24/08/2005, 15:50

Ato ordinatório

24/08/2005, 15:16

Entrega em carga/vista

23/08/2005, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 16:53

Expedição de documento

22/08/2005, 17:56

Expedição de documento

22/08/2005, 15:11

Ato ordinatório

18/08/2005, 15:14

Ato ordinatório

18/08/2005, 14:07

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 14:45

Mero expediente

16/08/2005, 09:27

Entrega em carga/vista

12/08/2005, 16:02

Ato ordinatório

21/03/2005, 16:14

Ato ordinatório

21/03/2005, 14:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2005, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2005, 16:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/03/2005, 14:30

Ato ordinatório

18/03/2005, 14:30

Ato ordinatório

16/02/2005, 16:42

Ato ordinatório

16/02/2005, 15:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/02/2005, 16:43

Ato ordinatório

14/02/2005, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2005, 16:41

Ato ordinatório

20/01/2005, 13:38

Ato ordinatório

20/01/2005, 13:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2005, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/01/2005, 13:05

Ato ordinatório

11/01/2005, 12:49

Ato ordinatório

11/01/2005, 11:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/01/2005, 15:56

Documento

06/01/2005, 11:51

Ato ordinatório

27/12/2004, 14:24

Ato ordinatório

27/12/2004, 14:24

Expedição de documento

21/12/2004, 15:15

Ato ordinatório

20/12/2004, 16:48

Ato ordinatório

20/12/2004, 14:30

Entrega em carga/vista

20/12/2004, 14:26

Mero expediente

04/12/2004, 09:11

Mero expediente

03/12/2004, 10:35

Ato ordinatório

21/05/2004, 09:55

Ato ordinatório

15/03/2004, 17:30

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 16:34

Ato ordinatório

17/07/2003, 18:30

Ato ordinatório

02/05/2003, 12:28

Ato ordinatório

04/04/2003, 16:41

Distribuição (sorteio)

01/04/2003, 16:10

Sentença

•22/07/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•17/01/2023, 00:00