Execução de Título Extrajudicial 0020555-31.2016.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020555-31.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/10/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 10:10

Definitivo

25/10/2023, 00:42

Trânsito em julgado

25/10/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:42

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:23

Publicação

29/09/2023, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0020555-31.2016.8.11.0055 Vistos. Trata-se de execução movida por BANCO BRADESCO S/A em face de REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, conforme o disposto no artigo 921 do CPC e o determinado na p. 73 do Id. 72284586. Cumpre dizer que o feito fora encaminhado ao arquivo provisório em 13/03/2018 e, desde então, não se depara com qualquer manifestação da parte exequente capaz de provocar o prosseguimento da execução. A parte exequente fora intimada, nos termos do ato ordinatório de Id. 126928272, para manifestar acerca da prescrição intercorrente, razão pela qual, no Id. 128747615, manifestou contrariamente ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Dessa feita, deve incidir a prescrição intercorrente do título, na forma do artigo 921 do CPC. Afinal, a decisão de p. 73 do Id. 72284586 determinou o arquivamento provisório do feito e a parte exequente deixou transcorrer o prazo prescricional ali expresso pelo Juízo. Logo, considerando que a suspensão do feito fora determinada em 13/03/2018, o início da contagem do prazo prescricional se deu em 13/03/2019, após a suspensão pelo período de 01 (um) ano. Portanto, mesmo considerando a suspensão dos prazos prescricionais estabelecida pela Lei n. 14.010/2020, já transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 487, inciso II, do CPC. Sem condenação em ônus sucumbencial a qualquer das partes, conforme o artigo 921, § 5º, do CPC. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Tangará da Serra/MT, 26 de setembro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 09:05

Expedição de documento

27/09/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 09:41

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:41

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:01

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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