Execução de Título Extrajudicial 0001949-03.2015.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 46.976,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCISCO OZINALDO ALVES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDIELY RENATA TERUEL DEON

CPF·Representa: Réu

TATIANE CRISTINA CANDIDO

OAB/MT 28168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:38

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 18:14

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 12:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:38

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/03/2023, 14:31

Processo Desarquivado

30/03/2023, 14:31

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 16:02

Transitado em Julgado em

15/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:48

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001949-03.2015.8.11.0018.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO OZINALDO ALVES BEZERRA SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Ministério Público, em detrimento de Francisco Ozinaldo Alves Bezerra, ambos devidamente qualificados nos autos. Sobreveio manifestação (ID nº 106062645), noticiando que as partes entabularam acordo extrajudicial, plei

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OZINALDO ALVES BEZERRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:11

Homologada a Transação

25/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:34

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

30/09/2022, 17:54

Recebimento do CEJUSC.

30/09/2022, 17:54

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 13/09/2022 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

30/09/2022, 17:53

Recebidos os autos.

26/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/09/2022, 16:30

Juntada de

15/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OZINALDO ALVES BEZERRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:32

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/07/2022, 17:36

Recebimento do CEJUSC.

28/07/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:33

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 13/09/2022 09:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

28/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 12:03

Recebidos os autos.

13/07/2022, 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:17

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:21

Recebidos os autos

03/09/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/08/2021, 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/08/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/08/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2021, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/12/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2020, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2020, 00:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/09/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/03/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/01/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

22/01/2019, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/11/2018, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/11/2018, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

28/03/2018, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2017, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/09/2016, 02:02

Remessa (Remessa)

01/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/09/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2015, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:19

Decisão

•21/11/2022, 15:33

Sentença

•25/01/2023, 11:36

Manifestação

•30/01/2023, 13:19

Outros documentos

•01/06/2023, 14:19

Decisão

•16/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:40