Procedimento Comum Cível 1000298-98.2019.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000298-98.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/08/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:08

Definitivo

12/12/2023, 17:29

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:29

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:14

Publicação

21/10/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000298-98.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ ALVES DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 18:02

Expedição de documento

18/10/2023, 18:02

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:39

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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