Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036684-18.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1036684-18.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:25

Definitivo

31/10/2023, 16:26

Trânsito em julgado

31/10/2023, 16:08

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:38

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:55

Publicação

16/10/2023, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036684-18.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: GILMAR AUGUSTO RODRIGUES PINTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante do pedido de desistência, reconheço o trânsito em julgado, motivo pelo qual remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intimação - SENTENÇA Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 15:24

Publicação

29/09/2023, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036684-18.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: GILMAR AUGUSTO RODRIGUES PINTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). A regra se aplica aos juizados fazendários na forma determinada no Enunciado 01 da Fazenda Pública, que estabelece que “Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” (XXIX Encontro – Bonito/MS). Desse modo, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante do pedido de desistência, reconheço o trânsito em julgado, motivo pelo qual remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 10:56

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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