Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001098-19.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.413,62

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Câmara Temporária TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NEUZA AZAMBUJA DOS SANTOS ROLIM

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/04/2026, 13:07

Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:10

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/04/2026, 13:07

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 15:21

Decisão

•27/09/2022, 12:30

14/04/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:10

Expedição de Ofício de RPV

16/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/12/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:07

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/06/2025, 13:54

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:26

Devolvidos os autos

21/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2023, 16:22

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:48

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:18

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2023, 08:49

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de NEUZA AZAMBUJA DOS SANTOS ROLIM em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 15:39

Juntada de Termo de audiência

11/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de NEUZA AZAMBUJA DOS SANTOS ROLIM em 01/11/2022 23:59.

05/11/2022, 18:26

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/10/2022, 16:51

Recebimento do CEJUSC.

10/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:48

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 11/11/2022 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA.

10/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/09/2022, 16:36

Recebidos os autos.

27/09/2022, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 12:30

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:16

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:33

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:31

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2022, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:32

Sentença

•19/09/2023, 12:48

Recurso de sentença

•16/10/2023, 16:22

Despacho

•14/03/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Despacho

•30/08/2024, 09:50

Despacho

•04/10/2024, 10:59

Acórdão

•12/11/2024, 16:15

Acórdão

•21/02/2025, 20:43

Decisão

•12/06/2025, 20:12

Decisão

•12/06/2025, 20:12

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2025, 13:54

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/05/2022, 15:21

Decisão

•27/09/2022, 12:30

Sentença

•19/09/2023, 12:48

Recurso de sentença

•16/10/2023, 16:22

Despacho

•14/03/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Despacho

•30/08/2024, 09:50

Despacho

•04/10/2024, 10:59

Acórdão

•12/11/2024, 16:15

Acórdão

•21/02/2025, 20:43

Decisão

•12/06/2025, 20:12

Decisão

•12/06/2025, 20:12

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2025, 13:54

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Decisão

•09/07/2025, 17:26

Decisão

•25/08/2025, 17:52

Decisão

•25/08/2025, 17:52