Execução de Título Extrajudicial 1042758-02.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042758-02.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:12

Documento

25/04/2026, 04:20

Documento

18/04/2026, 16:17

Expedição de documento

27/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 11:31

Publicação

21/01/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042758-02.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ANDRE LUIZ FARRATH COMERCIO DE MOVEIS, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ANDRE LUIZ FARRATH Vistos. 1. Trata-se de pedido do exequente requerendo a penhora do veículo localizado por meio do sistema Renajud. 2. Pois bem. A penhora de veículos não viola a ordem legal do art. 835, do CPC, razão pela qual merece deferimento. 3. Desta feita, DEFIRO a penhora sobre o veículo com placa NTY3782, e procedo com o bloqueio de “transferência” junto ao Renajud, conforme extrato ora anexado. 4. Intime-se o executado da respectiva PENHORA, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado (CPC. art. 841, §s 1º e 2º), e por este ato constituído DEPOSITÁRIO, servindo o extrato em anexo como TERMO nos autos (CPC - §1º, art. 845). 5. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o endereço declinado pelo credor no id. 191087948. 6. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 07:16

Outras Decisões

15/01/2026, 07:16

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:59

Publicação

08/04/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:29

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042758-02.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ANDRE LUIZ FARRATH COMERCIO DE MOVEIS, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ANDRE LUIZ FARRATH K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de penhora de ativos financeiros (Id. 131792104). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 13,79 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 142395066). Portanto intimo o Exequente, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis), DOI (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042758-02.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ANDRE LUIZ FARRATH COMERCIO DE MOVEIS, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, ANDRE LUIZ FARRATH Constato que a Casa Bancária recolheu/comprovou a guia das custas e taxas processuais (ID. 103510716), entretanto deixou de anexá-las nos autos J Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca de Execução. Ante a informação acima, intimo a Instituição Financeira via DJE e SITEMA para proceder no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, já que se trata de documento obrigatório nos processos eletrônicos. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA, EM CELEBRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PASSO A ANALISE DO FEITO E CITAÇÃO: Citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II e V do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecer a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serões reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para em 05 dias promover ao recolhimento da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, concluso para extinção. Cite-se. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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