Reclamação Pré-processual 1022166-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.149.356,58

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

ELIZETH LUCIA DE ARAUJO

Terceiro

SMS

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 25/02/2023

27/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022166-34.2022.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA RECLAMADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Trata-se de procedimento pré-processual que visa estabelecer acordo entre as partes acerca dos valores de repasse do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de M

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:52

Extinto o processo por desistência

26/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:45

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:13

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 25/02/2023

27/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 11:52

25/02/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022166-34.2022.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA RECLAMADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Trata-se de procedimento pré-processual que visa estabelecer acordo entre as partes acerca dos valores de repasse do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de M

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:52

Extinto o processo por desistência

26/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:45

Juntada de manifestação

27/07/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:16

Publicado Notificação em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:54

Audiência de Mediação redesignada para 02/08/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

04/07/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:28

Audiência de Mediação designada para 14/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

28/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:27