Execução Fiscal 1002189-12.2019.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 1002189-12.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 14:05

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:05

Juntada de Alvará

21/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:36

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. No bojo da manifestação retro, a parte exequente informa que o(a) devedor(a) adimpliu integralmente o débito exequendo, razão pela qual requerer a extinção do feito, com consequente arquivamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, havendo o pagamento integral do débito, a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Promova-se a baixa de eventuais penhoras, constrições e bloqueios porventura existentes nos presentes autos. Sem custas e honorários, em virtude da isenção legal, ex vi art. 39 da Lei n° 6.830/80. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. De Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•04/02/2020, 18:45

Outros documentos

•01/04/2021, 15:46

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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