Procedimento Comum Cível 0000390-67.2016.8.11.0085 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000390-67.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:11

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:35

Recebimento

17/10/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 18:10

Definitivo

17/10/2025, 18:07

Trânsito em julgado

17/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Publicação

18/09/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANDREI CESAR DOMINGUEZ - Réu: LADIR JOSE GIACOMELLI e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000390-67.2016.8.11.0085 - Vistos (id. 204799857) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANDREI CEZAR DOMINGUEZ em face de LADIR JOSE GIACOMELLI e MARIA ISABEL CEMBRANEL GIACOMELLI, já qualificados nos autos. O credor requereu a penhora online nas contas dos devedores, o que foi deferido no id. 204799857. Na sequência, a parte credora informou que o devedor efetuou o pagamento do valor executado diretamente em sua conta bancária, razão pela qual pugnou pela suspensão dos atos de execução e a baixa do processo. Vieram os autos conclusos É o relatório. Decido. Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita pela parte devedora, conforme informado pelo credor no id. 205351560, DECLARO EXTINTA POR SENTENÇA a fase executiva, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio dos valores via sistema Sisbajud. Eventuais custas pela parte executada. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SEos autos do processo com as baixas e anotações de estilo. Diligências necessárias. Int. Terra Nova do Norte, 16 de setembro de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Promover a intimação do exequente acerca da manifestação do executado no id. 205351560

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento

16/09/2025, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: LADIR JOSE GIACOMELLI e outros - Réu: ANDREI CESAR DOMINGUEZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000390-67.2016.8.11.0085 - Vistos (id. 159922117). 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANDREI CEZAR DOMINGUEZ em face de LADIR JOSE GIACOMELLI e MARIA ISABEL CEMBRANEL GIACOMELLI, já qualificados nos autos. 2. O credor requereu a penhora online nas contas dos devedores (id. 159922117). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 3. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora. 3.1. Assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada LADIR JOSE GIACOMELLI (CPF: 526.488.699-72) e MARIA ISABEL CEMBRANEL GIACOMELLI (CPF: 758.596.539-72), até o limite do crédito exequendo (R$ 822,38 – id. 159922117). 3.2. Se o bloqueio total for irrisório, ou seja, de até 15% do salário-mínimo, LIBERE-SE. Salvo na constrição de verba alimentar decorrente do direito de família. 3.3. Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 3.4. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE CREDORA COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 3.5. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 4. Se a diligência restar infrutífera, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 18 de agosto de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: LADIR JOSE GIACOMELLI e outros - Réu: ANDREI CESAR DOMINGUEZ 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, verifico que a parte executada requereu o cumprimento de sentença (id. 60645422) para ressarcimento das custas pagas, as quais seriam responsabilidade da parte autora (id. 58925908 – pg. 19). No presente caso, o acordo de id. 58924489 – pg. 92/93 previa no item “D” que as custas seriam de responsabilidade para parte requerente. Contudo, a r. sentença que homologou a transação (fl. 97/98) condenou a parte requerida em custas remanescentes. Para evitar maiores transtornos a parte requerida efetuou o pagamento das custas (id. 58925908 – pg. 11/17). A decisão proferida na página 19 retificou o erro material da r. sentença para que constasse as custas ao requerente. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000390-67.2016.8.11.0085 - intime-se pessoalmente, diante do lapso temporal decorrido desde o trânsito em julgado, a parte requerente Ladir José Giacomelli e Maria Isabel Cembranel Giacomelli, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento a título de ressarcimento das custas processuais de sua responsabilidade que foram pagas pela parte requerida. 3. Decorrido prazo, intime-se a parte requerida para pleitear o que de direito. 4. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

31/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Promover a intimação do exequente acerca da manifestação do executado no id. 205351560

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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