Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000003-37.2003.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

WALDOMIRO MENDES

Autor

Advogados / Representantes

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

OAB/MT 4049·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/05/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 01:02

Definitivo

05/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:52

Trânsito em julgado

05/02/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:37

Expedição de documento

26/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:44

Publicação

29/09/2023, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0000003-37.2003.8.11.0108.. EXEQUENTE: WALDOMIRO MENDES REU: MUNICIPIO DE TAPURAH Vistos etc. Anexou-se em id. 86243363, comprovante de pagamento de RPV. Devidamente intimada a se manifestar, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Tapurah/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado Datado e Digitalmente)

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:02

Expedição de documento

27/09/2023, 10:13

Expedição de documento

27/09/2023, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 10:13

Todas as movimentações(377)

Documento

03/05/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 01:02

Definitivo

05/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:52

Trânsito em julgado

05/02/2024, 07:51

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:37

Expedição de documento

26/10/2023, 09:20

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:44

Publicação

29/09/2023, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0000003-37.2003.8.11.0108.. EXEQUENTE: WALDOMIRO MENDES REU: MUNICIPIO DE TAPURAH Vistos etc. Anexou-se em id. 86243363, comprovante de pagamento de RPV. Devidamente intimada a se manifestar, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Tapurah/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado Datado e Digitalmente)

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:02

Expedição de documento

27/09/2023, 10:13

Expedição de documento

27/09/2023, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 18:03

Decurso de Prazo

08/12/2022, 06:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:54

Publicação

08/11/2022, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 0000003-37.2003.8.11.0108. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por certidão Impulsiono os presentes autos para promover a intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto ao teor das informações de ID86243363 e 83397640, requerendo o que entender de direito. Tapurah, MT, 04/11/2022. Alessandra Neves de Sousa Analista Judiciária

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento

04/11/2022, 10:07

Expedição de documento

04/11/2022, 10:07

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:04

Ato ordinatório

30/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:11

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:41

Documento (Petição (outras))

17/03/2022, 18:38

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:36

Documento (Petição (outras))

13/12/2021, 16:11

Recebimento

29/04/2021, 16:38

Publicação

31/01/2021, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 16:58

Ato ordinatório

26/01/2021, 18:26

Expedição de documento

21/01/2021, 14:29

Evolução da Classe Processual

21/01/2021, 14:29

Remessa

21/01/2021, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2020, 18:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2020, 18:33

Desarquivamento

04/09/2020, 18:07

Ato ordinatório

14/09/2016, 18:37

Ato ordinatório

23/02/2016, 15:07

Baixa Definitiva

22/09/2015, 00:01

Desarquivamento

22/09/2015, 00:00

Provisório

22/09/2014, 13:12

Expedição de documento

22/09/2014, 13:07

Desarquivamento

22/09/2014, 13:07

Provisório

17/09/2014, 14:37

Expedição de documento

17/09/2014, 14:34

Desarquivamento

17/09/2014, 14:33

Provisório

22/01/2014, 16:26

Expedição de documento

23/08/2013, 18:07

Ato ordinatório

05/04/2013, 17:20

Expedição de documento

03/04/2013, 18:45

Processo Encaminhado

15/02/2013, 12:04

Expedição de documento

13/02/2013, 18:26

Expedição de documento

13/02/2013, 18:10

Ato ordinatório

26/11/2012, 19:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2012, 12:29

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 16:17

Ato ordinatório

07/11/2012, 13:18

Ato ordinatório

07/11/2012, 13:17

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2012, 10:06

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 10:05

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2011, 14:54

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 20:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 16:49

Ato ordinatório

15/04/2011, 18:01

Expedição de documento

15/04/2011, 18:01

Ato ordinatório

15/02/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 10:49

Mero expediente

15/02/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 10:39

Ato ordinatório

02/02/2011, 18:23

Ato ordinatório

16/04/2009, 16:44

Ato ordinatório

15/04/2009, 16:28

Documento

06/04/2009, 16:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/04/2009, 16:41

Ato ordinatório

03/04/2009, 10:48

Ato ordinatório

22/01/2009, 15:42

Ato ordinatório

08/01/2009, 18:04

Ato ordinatório

08/01/2009, 10:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2008, 16:17

Ato ordinatório

05/12/2008, 16:16

Ato ordinatório

02/12/2008, 15:30

Ato ordinatório

02/12/2008, 15:30

Expedição de documento

02/12/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 15:29

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 12:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 11:09

Mero expediente

01/12/2008, 09:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2008, 17:46

Ato ordinatório

28/11/2008, 17:45

Expedição de documento

28/11/2008, 17:45

Ato ordinatório

27/11/2008, 14:30

Ato ordinatório

24/11/2008, 17:32

Ato ordinatório

24/11/2008, 13:48

Expedição de documento

24/11/2008, 13:48

Ato ordinatório

21/11/2008, 17:02

Expedição de documento

03/11/2008, 17:29

Ato ordinatório

31/10/2008, 14:40

Ato ordinatório

24/10/2008, 10:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/10/2008, 12:42

Ato ordinatório

23/10/2008, 12:41

Publicação

22/10/2008, 14:59

Publicação

22/10/2008, 14:59

Ato ordinatório

22/10/2008, 12:45

Publicação

22/10/2008, 12:39

Ato ordinatório

21/10/2008, 16:52

Expedição de documento

21/10/2008, 16:52

Expedição de documento

21/10/2008, 16:52

Expedição de documento

21/10/2008, 14:21

Requisição de Informações

21/10/2008, 13:44

Ato ordinatório

16/10/2008, 15:52

Ato ordinatório

30/09/2008, 15:52

Ato ordinatório

30/09/2008, 15:51

Expedição de documento

30/09/2008, 14:25

Ato ordinatório

30/09/2008, 09:17

Ato ordinatório

25/07/2008, 14:27

Ato ordinatório

24/07/2008, 17:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2008, 18:02

Ato ordinatório

13/06/2008, 18:02

Ato ordinatório

13/06/2008, 13:55

Ato ordinatório

13/06/2008, 13:54

Expedição de documento

13/06/2008, 13:54

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2008, 13:06

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 14:33

Ato ordinatório

09/05/2008, 17:43

Ato ordinatório

09/05/2008, 11:01

Entrega em carga/vista

25/03/2008, 15:42

Ato ordinatório

25/03/2008, 13:30

Expedição de documento

25/03/2008, 13:29

Entrega em carga/vista

21/01/2008, 17:20

Ato ordinatório

21/01/2008, 17:18

Ato ordinatório

14/01/2008, 14:44

Ato ordinatório

14/01/2008, 14:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/01/2008, 13:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2007, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2007, 14:43

Trânsito em julgado

17/12/2007, 14:35

Ato ordinatório

14/12/2007, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2007, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2007, 14:42

Ato ordinatório

06/12/2007, 17:08

Ato ordinatório

04/12/2007, 13:24

Expedição de documento

04/12/2007, 13:23

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 13:23

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 16:48

Ato ordinatório

03/12/2007, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/11/2007, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2007, 14:42

Ato ordinatório

24/11/2007, 09:23

Ato ordinatório

23/11/2007, 20:24

Ato ordinatório

21/11/2007, 15:37

Expedição de documento

21/11/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

08/11/2007, 14:53

Ato ordinatório

08/11/2007, 14:53

Ato ordinatório

30/08/2007, 13:08

Ato ordinatório

29/08/2007, 18:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2007, 16:58

Ato ordinatório

24/08/2007, 14:18

Ato ordinatório

21/08/2007, 14:13

Documento

20/08/2007, 13:17

Ato ordinatório

18/08/2007, 09:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/08/2007, 16:42

Expedição de documento

16/08/2007, 16:21

Ato ordinatório

16/08/2007, 14:00

Ato ordinatório

15/08/2007, 17:33

Ato ordinatório

15/08/2007, 13:48

Expedição de documento

15/08/2007, 12:11

Ato ordinatório

13/08/2007, 12:34

Expedição de documento

09/08/2007, 18:07

Expedição de documento

09/08/2007, 17:27

Ato ordinatório

07/08/2007, 08:28

Ato ordinatório

31/07/2007, 16:51

Ato ordinatório

30/07/2007, 16:03

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 15:48

Ato ordinatório

20/07/2007, 16:09

Expedição de documento

20/07/2007, 16:09

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 10:07

Ato ordinatório

24/05/2007, 07:55

Ato ordinatório

17/05/2007, 08:41

Ato ordinatório

16/05/2007, 20:23

Ato ordinatório

15/05/2007, 08:08

Expedição de documento

15/05/2007, 08:07

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 08:06

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 17:25

Ato ordinatório

11/05/2007, 17:16

Ato ordinatório

05/05/2007, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2007, 13:14

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:13

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:35

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:35

Expedição de documento

27/04/2007, 12:35

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 12:11

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 13:34

Mero expediente

26/04/2007, 10:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 08:49

Ato ordinatório

25/04/2007, 08:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/04/2007, 15:50

Ato ordinatório

23/04/2007, 15:49

Expedição de documento

23/04/2007, 15:00

Ato ordinatório

20/04/2007, 17:58

Ato ordinatório

20/04/2007, 17:58

Ato ordinatório

20/04/2007, 17:58

Expedição de documento

20/04/2007, 17:27

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 12:34

Procedência em Parte

18/04/2007, 09:22

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 10:33

Conclusão (para julgamento)

05/02/2007, 09:12

Ato ordinatório

19/01/2007, 11:25

Ato ordinatório

28/12/2006, 14:54

Ato ordinatório

28/12/2006, 14:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/12/2006, 13:41

Ato ordinatório

28/12/2006, 13:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/12/2006, 14:22

Ato ordinatório

21/12/2006, 14:17

Ato ordinatório

20/12/2006, 17:21

Entrega em carga/vista

20/12/2006, 13:39

Ato ordinatório

19/12/2006, 15:36

Expedição de documento

19/12/2006, 14:11

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 17:03

Conclusão (para julgamento)

14/11/2006, 14:29

Ato ordinatório

14/11/2006, 10:28

Ato ordinatório

13/11/2006, 11:14

Expedição de documento

26/10/2006, 17:52

Ato ordinatório

26/10/2006, 13:55

Ato ordinatório

28/09/2006, 09:31

Ato ordinatório

27/09/2006, 20:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2006, 17:45

Ato ordinatório

26/09/2006, 13:49

Petição (Alegações finais)

26/09/2006, 09:36

Ato ordinatório

25/09/2006, 09:10

Ato ordinatório

22/09/2006, 14:53

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 14:53

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 14:06

Ato ordinatório

21/09/2006, 14:04

Ato ordinatório

01/09/2006, 12:36

Ato ordinatório

31/08/2006, 18:39

Entrega em carga/vista

31/08/2006, 16:24

Mero expediente

31/08/2006, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/08/2006, 14:58

Ato ordinatório

31/08/2006, 12:36

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 17:39

Documento

30/08/2006, 12:35

Ato ordinatório

28/08/2006, 17:21

Ato ordinatório

28/08/2006, 16:55

Mandado

28/08/2006, 16:55

Expedição de documento

28/08/2006, 16:07

Expedição de documento

28/08/2006, 15:56

Expedição de documento

28/08/2006, 15:52

Expedição de documento

28/08/2006, 15:30

Ato ordinatório

29/06/2006, 15:23

Ato ordinatório

22/05/2006, 09:29

Ato ordinatório

19/05/2006, 16:53

Expedição de documento

17/05/2006, 18:04

Expedição de documento

17/05/2006, 17:50

Ato ordinatório

05/05/2006, 09:15

Ato ordinatório

03/05/2006, 11:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/05/2006, 19:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2006, 09:15

Ato ordinatório

26/04/2006, 17:01

Ato ordinatório

04/04/2006, 15:17

Ato ordinatório

31/03/2006, 12:31

Ato ordinatório

29/03/2006, 18:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/03/2006, 18:48

Ato ordinatório

14/03/2006, 20:56

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 13:20

de Instrução (designada; Conciliador(a))

13/03/2006, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2006, 21:18

Entrega em carga/vista

19/01/2006, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2006, 17:37

Ato ordinatório

19/01/2006, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2006, 09:24

Ato ordinatório

18/01/2006, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/01/2006, 14:49

Ato ordinatório

17/01/2006, 09:23

Ato ordinatório

13/01/2006, 19:58

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 13:00

Mero expediente

12/01/2006, 19:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/01/2006, 19:03

Entrega em carga/vista

11/01/2006, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/01/2006, 17:25

Ato ordinatório

21/10/2005, 16:21

Ato ordinatório

20/10/2005, 13:39

Ato ordinatório

19/10/2005, 17:21

Ato ordinatório

30/09/2005, 16:54

Ato ordinatório

29/09/2005, 18:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/09/2005, 18:55

Documento

27/09/2005, 16:54

Ato ordinatório

21/09/2005, 14:07

Ato ordinatório

20/09/2005, 18:30

Ato ordinatório

09/08/2005, 11:42

Ato ordinatório

02/08/2005, 13:26

Ato ordinatório

01/08/2005, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2005, 15:14

Expedição de documento

26/07/2005, 15:33

Ato ordinatório

26/07/2005, 14:39

Entrega em carga/vista

26/07/2005, 14:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/07/2005, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2005, 19:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/07/2005, 19:55

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 17:55

Ato ordinatório

19/07/2005, 17:48

Ato ordinatório

19/07/2005, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2005, 13:33

Entrega em carga/vista

29/06/2005, 12:14

Mero expediente

28/06/2005, 20:54

Entrega em carga/vista

28/06/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 12:58

Ato ordinatório

28/06/2005, 10:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/06/2005, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2005, 15:13

Documento

14/06/2005, 15:12

Ato ordinatório

13/06/2005, 10:36

Ato ordinatório

10/06/2005, 13:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/06/2005, 08:30

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 13:58

Entrega em carga/vista

02/06/2005, 16:15

Ato ordinatório

02/06/2005, 16:11

Ato ordinatório

31/05/2005, 09:19

Ato ordinatório

30/05/2005, 15:10

Ato ordinatório

27/05/2005, 09:59

Expedição de documento

27/05/2005, 09:57

Expedição de documento

27/05/2005, 09:55

Ato ordinatório

26/05/2005, 13:59

Expedição de documento

19/05/2005, 17:05

Ato ordinatório

18/05/2005, 17:51

Ato ordinatório

18/05/2005, 17:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/05/2005, 14:27

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 13:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/05/2005, 13:09

Mero expediente

17/05/2005, 13:09

Entrega em carga/vista

15/05/2005, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2005, 15:54

Distribuição (sorteio)

11/05/2005, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/01/2005, 15:30

Entrega em carga/vista

19/01/2005, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 17:38

Expedição de documento

01/12/2004, 16:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/11/2004, 08:01

Entrega em carga/vista

28/11/2004, 16:07

Mero expediente

26/11/2004, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 13:07

Mero expediente

13/02/2004, 13:07

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2003, 15:26

Entrega em carga/vista

24/04/2003, 17:30

Ato ordinatório

15/04/2003, 17:29

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 16:43

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 17:38

Ato ordinatório

13/03/2003, 16:22

Entrega em carga/vista

06/03/2003, 16:37

Ato ordinatório

27/02/2003, 18:51

Ato ordinatório

25/02/2003, 13:31

Ato ordinatório

22/01/2003, 17:51

Expedição de documento

22/01/2003, 17:51

Ato ordinatório

09/01/2003, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2003, 13:23

Distribuição (sorteio)

07/01/2003, 14:53

Mero expediente

09/01/2002, 17:08

Intimação

•07/11/2022, 00:00