Execução Fiscal 1002249-17.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDO BEZERRA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE KELEM ARCANGELA ARRUDA

OAB/MT 28142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:07

Documento (Certidão)

01/11/2023, 16:06

Documento (Certidão)

01/11/2023, 16:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:29

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:58

Publicação

29/09/2023, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:01

Remessa

25/09/2023, 15:43

Custas

25/09/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:31

Definitivo

19/06/2023, 18:33

Todas as movimentações(88)

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:07

Documento (Certidão)

01/11/2023, 16:06

Documento (Certidão)

01/11/2023, 16:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:29

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:58

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:01

Remessa

25/09/2023, 15:43

Custas

25/09/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:31

Definitivo

19/06/2023, 18:33

Trânsito em julgado

19/06/2023, 18:32

Documento (Alvará)

19/06/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:45

Publicação

30/05/2023, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: FRANCISCO FERNANDO BEZERRA ARRUDA Processo nº 1002249-17.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de FRANCISCO FERNANDO BEZERRA ARRUDA, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:37

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:45

Mandado

17/04/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 02:56

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 09:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

09/04/2023, 03:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:49

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:47

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:17

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 04:18

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 09:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2022, 11:16

Mero expediente

13/04/2022, 08:02

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 04:41

Publicação

13/09/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 09:41

Documento (Petição (outras); Mandado)

09/09/2021, 09:40

Mero expediente

01/07/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 20:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 15:13

Documento (Petição (outras); Carta)

19/05/2021, 18:33

Ato ordinatório

24/09/2020, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2020, 16:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2020, 16:41

Mero expediente

09/12/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 08:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 14:33

Mandado

03/09/2019, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2019, 07:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2018, 10:42

Ato ordinatório

30/10/2018, 10:41

Decurso de Prazo

25/10/2017, 00:33

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:43

Ato ordinatório

26/09/2017, 17:38

Documento (Petição (outras); Mandado)

17/07/2017, 14:49

Mero expediente

29/06/2017, 14:03

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 08:51

Sentença

•29/05/2023, 00:00