Execução Fiscal 0001802-77.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.222,53

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2025, 11:05

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 07:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:09

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2025, 11:05

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 13/02/2025

14/02/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 15:38

Recurso de sentença

•12/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 07:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 12:28

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/09/2024, 19:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 17:10

Juntada de despacho

26/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:10

Juntada de acórdão

26/09/2023, 17:10

Devolvidos os autos

26/09/2023, 17:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de GREISON FERNANDES DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de GREISON F. DOS SANTOS - ME em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de GREISON F. DOS SANTOS - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de GREISON FERNANDES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 1ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78058-077 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DEPRA PANICHELLA PROCESSO n. 0001802-77.2010.8.11.0009 Valor da causa: R$ 13.960,80 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 16:40

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2022 10:07.

18/09/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2021, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2020, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/11/2020, 00:54

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 00:51

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

16/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

10/12/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/10/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2014, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:36

Remessa (Remessa)

09/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2012, 02:03

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2012, 03:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2012, 03:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2012, 03:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 00:43

Remessa (Remessa)

27/09/2011, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2011, 00:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2010, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2010, 02:14

Despacho

•19/07/2023, 14:33

Acórdão

•25/08/2023, 18:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:15

Acórdão

•28/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:28

Sentença

•11/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:01

Sentença

•25/11/2024, 10:33