Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006193-23.2015.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006193-23.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 01:43

Documento

06/05/2026, 14:46

Expedição de documento

05/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 23:01

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 15:13

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:57

Publicação

02/12/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. I – Dos honorários periciais: Certifique-se se o(a) Perito(a) do Juízo já levantou o valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Na ausência de antecipação dos honorários periciais, expeça-se alvará judicial em favor do(a) Perito(a) do Juízo, observando-se o percentual mencionado no parágrafo anterior e os dados bancários indicados nos autos (CPC, artigo 465, § 4º, primeira parte). Registre-se que a quantia remanescente será paga após a manifestação das partes acerca do laudo pericial ou de sua complementação (CPC, artigo 465, § 4º, segunda parte). II – Da complementação do laudo pericial: Intime-se o(a) Perito(a) do Juízo, por correspondência eletrônica (e-mail) e por mensagem de texto (whatsapp), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as dúvidas suscitadas pela parte exequente e/ou executada (CPC, artigo 477, § 2º, inciso I). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, na sequência, intime-se o(a) Perito(a) do Juízo, por carta e por mandado, nos termos do parágrafo anterior, advertindo-lhe que sua inércia implicará na adoção das seguintes medidas: a) devolução do valor eventualmente adiantado a título de honorários periciais, com juros e correção monetária; b) aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que pode chegar até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais (CPC, artigo 77, inciso IV e § 2°); c) comunicação do fato ao respectivo órgão de classe e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. III – Da manifestação das partes: Com o aporte da resposta do expert, intimem-se as partes, na pessoa de seus(suas) representantes judiciais, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se nos autos sobre a complementação do laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º). IV – Dos prazos: Transcorrido in albis o(s) prazo(s) para manifestação, certifique-se. V – Da conclusão dos autos: Somente após o cumprimento de todas as providências indicadas neste despacho, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 18:42

Expedição de documento

28/11/2025, 18:42

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. I – Dos honorários periciais: Certifique-se se o(a) Perito(a) do Juízo já levantou o valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Na ausência de antecipação dos honorários periciais, expeça-se alvará judicial em favor do(a) Perito(a) do Juízo, observando-se o percentual mencionado no parágrafo anterior e os dados bancários indicados nos autos (CPC, artigo 465, § 4º, primeira parte). Registre-se que a quantia remanescente será paga após a manifestação das partes acerca do laudo pericial ou de sua complementação (CPC, artigo 465, § 4º, segunda parte). II – Da complementação do laudo pericial: Intime-se o(a) Perito(a) do Juízo, por correspondência eletrônica (e-mail) e por mensagem de texto (whatsapp), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as dúvidas suscitadas pela parte exequente e/ou executada (CPC, artigo 477, § 2º, inciso I). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e, na sequência, intime-se o(a) Perito(a) do Juízo, por carta e por mandado, nos termos do parágrafo anterior, advertindo-lhe que sua inércia implicará na adoção das seguintes medidas: a) devolução do valor eventualmente adiantado a título de honorários periciais, com juros e correção monetária; b) aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que pode chegar até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais (CPC, artigo 77, inciso IV e § 2°); c) comunicação do fato ao respectivo órgão de classe e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. III – Da manifestação das partes: Com o aporte da resposta do expert, intimem-se as partes, na pessoa de seus(suas) representantes judiciais, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se nos autos sobre a complementação do laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º). IV – Dos prazos: Transcorrido in albis o(s) prazo(s) para manifestação, certifique-se. V – Da conclusão dos autos: Somente após o cumprimento de todas as providências indicadas neste despacho, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Ante o teor da certidão retro (ID n. 72279599 – Página n. 114), determino o sequestro de ativos financeiros existentes em nome da parte ré, até o limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que corresponde ao valor fixado a título de honorários pericias. Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, oficie-se ao Departamento da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor constrito para estes autos. Na sequência, notifique-se o perito nomeado, por correspondência eletrônica e/ou contato telefônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe data, horário e local para a realização da perícia, bem como forneça os dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial (CPC, artigo 474). Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará judicial em favor do perito para o levantamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (CPC, artigo 465, § 4º). Realizado o agendamento da perícia, intimem-se as partes, na pessoa de seus(suas) representantes judiciais, por meio eletrônico, para que tomem conhecimento da data, horário e local designados para a realização da perícia (CPC, artigo 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (CPC, artigo 465, caput). Elaborado o laudo, expeça-se alvará judicial em favor do perito para o levantamento da quantia remanescente. Após, intimem-se as partes, na pessoa de seus(suas) representantes judiciais, por meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º). Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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