Execução Fiscal 1002524-19.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1002524-19.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:48

Documento

16/10/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:09

Definitivo

29/09/2023, 20:21

Publicação

29/09/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002524-19.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ANDREIA JESUS DOS SANTOS. Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida diante do bloqueio judicial positivo, requerendo a transferência do crédito. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente, respeitando o limite do crédito exequendo atualizado. 5. Havendo saldo remanescente, o exequente deverá informar os dados bancários do devedor para transferência dos valores. 6. Sem custas e honorários. 7. P.I.C. 8. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 07:53

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(49)