Execução Fiscal 1007493-19.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/11/2023, 15:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 15:13

Documento

29/10/2023, 03:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:39

Publicação

29/09/2023, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 12:13

Expedição de documento

27/09/2023, 12:09

Recebimento

22/09/2023, 17:53

Remessa

22/09/2023, 17:53

Documento

05/09/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:27

Definitivo

30/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(73)

Documento

24/11/2023, 15:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 15:13

Documento

29/10/2023, 03:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:39

Publicação

29/09/2023, 22:29

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 12:13

Expedição de documento

27/09/2023, 12:09

Recebimento

22/09/2023, 17:53

Remessa

22/09/2023, 17:53

Documento

05/09/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 00:27

Definitivo

30/05/2023, 10:28

Trânsito em julgado

30/05/2023, 10:26

Decurso de Prazo

20/05/2023, 10:05

Decurso de Prazo

26/04/2023, 03:59

Decurso de Prazo

26/04/2023, 03:59

Publicação

30/03/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 02:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME, BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO Processo nº 1007493-19.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME e outros, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente no id n. 112909688. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico auferido na execução fiscal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 19, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento

28/03/2023, 19:45

Expedição de documento

28/03/2023, 19:45

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 12:44

Decurso de Prazo

23/03/2023, 06:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:32

Expedição de documento

03/03/2023, 18:20

Mero expediente

03/03/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 03:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:30

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:56

Publicação

29/10/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MACROLIMP PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA - ME, BEATRIZ PICHEK BORGES ANDREATTO Processo nº 1007493-19.2020.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros na modalidade "teimosinha". Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 12:59

Documento

19/10/2022, 08:37

Documento

18/10/2022, 08:38

Documento

13/10/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 23:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:50

Decurso de Prazo

12/07/2022, 14:03

Expedição de documento

23/05/2022, 11:21

Ato ordinatório

23/05/2022, 11:19

Trânsito em julgado

23/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:47

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:47

Publicação

29/11/2021, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 04:55

Expedição de documento

24/11/2021, 21:11

Ausência de pressupostos processuais

24/11/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 12:21

Decurso de Prazo

22/09/2021, 06:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:49

Expedição de documento

31/08/2021, 14:51

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/08/2021, 10:48

Ato ordinatório

12/07/2021, 10:23

Expedição de documento

12/11/2020, 13:59

Expedição de documento

12/11/2020, 13:59

Mero expediente

12/11/2020, 11:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:56

Documento (Petição (outras))

11/11/2020, 13:57

Documento (Petição (outras))

11/11/2020, 13:57

Recebimento

10/11/2020, 20:24

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 20:24

Distribuição (sorteio)

10/11/2020, 20:24

Sentença

•29/03/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00