Execução de Título Extrajudicial 1002312-60.2021.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002312-60.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:02

Publicação

30/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do ofício SEI nº 219/2025/PRES-INSS e art 3º e 5º da resolução CNJ nº 595/2024 que determina que a consulta PREVJUD apenas deve ser expedida nos processos judicias em que o INSS figure como réu, deixo de expedir consulta PREVJUD requerida. Promovo a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:52

Publicação

27/02/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente sobre o interesse na penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. JUARA, 25 de fevereiro de 2026. MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 16:51

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:43

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002312-60.2021.8.11.0018.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro o bloqueio e a penhora de veículos da parte devedora pelo sistema RENAJUD, o qual deverá ser realizado pela Secretaria deste Juízo. Em sendo positivo o resultado, determino que se proceda a constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Em seguida, intime-se a parte exequente sobre o interesse na penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do(s) bem(ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o bem pelo sistema RENAJUD. Não sendo encontrado nenhum veículo apto à penhora, tanto pelo sistema RENAJUD ou pelo Oficial de Justiça, realize-se a consulta no INFOJUD. 2. Se o resultado das pesquisas acima não bastar para satisfazer a dívida toda, defiro a consulta ao INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda - IR da parte executada, visando obter informações acerca de outros bens penhoráveis. Caso seja positiva a consulta ao INFOJUD, decreto segredo de justiça. 3. No mais, não obstante a parte exequente tenha requerido a realização de diligência por meio do sistema PREVJUD, cumpre salientar que referida ferramenta sofreu recente alteração em sua finalidade, passando a ser utilizada exclusivamente para comunicações destinadas ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito previdenciário. Diante disso, determino a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que informe a este juízo acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários ativos em nome do executado. 4. Se a parte credora não se manifestar acerca da constrição positiva ou negativa, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem que sejam indicados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Isabela Ramos Frutuoso Delmondes Juíza Substituta

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002312-60.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: T. FERREIRA DA COSTA, THIAGO FERREIRA DA COSTA, GETULIO FERREIRA DA COSTA Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação execução de quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em desfavor de T. FERREIRA DA COSTA, pessoa jurídica, THIAGO FERREIRA DA COSTA e GETULIO FERREIRA DA COSTA, ambos já qualificados nos autos. Foi requerida a citação por edital em ID. 120496045 por não localização os executados. Desta forma, verifica-se que foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, da qual, segundo as diligências de ID. 68060019, a pessoa jurídica não foi encontrada e no endereço dos demais havia um terceiro que informou ter comprado o imóvel dos executados há cerca de 2 (dois) anos, mas não sabe o paradeiro destes. Ainda assim, houve a tentativa de citação via AR, IDs. 82545461, 82550350 e 82560676, em novos endereços, retornando estes como “mudou-se” para o todos os executados. Nesse sentido, houve buscas por endereços no SISBAJUD, em ID. 106053745, decorrendo em novas tentativas de citação via AR, sendo devolvidas novamente pelos motivos de endereço insuficiente, número não existente, destinatário desconhecido, mudou-se e destinatário ausente. Em petição de ID. 114040368 foram apresentados novos endereços, dos quais foram tentadas a citação via AR, retornando estas como destinatário desconhecido, endereço insuficiente e número inexistente. Logo, foram estas as tentativas de citação. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o requerido se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 256 do CPC). Tratando-se, pois, da hipótese do inciso II do dispositivo acima citado, qual seja, caso em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte da autora da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. Isso porque a citação via edital constitui uma ficção jurídica por meio da qual, confere-se publicidade à ação, presumindo-se que a parte foi cientificada acerca da existência da demanda. No entanto, sua utilização de forma precipitada, sem antes terem sido promovidas exaustivas diligências no sentido de se encontrar o requerido, realmente poderá trazer prejuízos irreparáveis para o requerido, na medida em que o impede de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por hora, o pedido de citação por edital, posto que não restaram esgotadas as tentativas de localizar o requerido e, além disso, nos novos endereços encontrados, dos quais retornaram na tentativa de citação via AR como "destinatário ausente", foi apenas realizada a tentativa de citação via AR, e não por Oficial de Justiça. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias, apresente o atual endereço do requerido ou, em querendo, comprovar o recolhimento das diligências e apontar o endereço que deseja realizar nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, vez que por esta via a tentativa não foi realizada, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002312-60.2021.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: T. FERREIRA DA COSTA, THIAGO FERREIRA DA COSTA, GETULIO FERREIRA DA COSTA Vistos, etc. Trata-se de ação execução de quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, em desfavor de T. FERREIRA DA COSTA, pessoa jurídica, THIAGO FERREIRA DA COSTA e GETULIO FERREIRA DA COSTA, ambos já qualificados nos autos. Foi requerida a citação por edital em ID. 120496045 por não localização os executados. Desta forma, verifica-se que foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, da qual, segundo as diligências de ID. 68060019, a pessoa jurídica não foi encontrada e no endereço dos demais havia um terceiro que informou ter comprado o imóvel dos executados há cerca de 2 (dois) anos, mas não sabe o paradeiro destes. Ainda assim, houve a tentativa de citação via AR, IDs. 82545461, 82550350 e 82560676, em novos endereços, retornando estes como “mudou-se” para o todos os executados. Nesse sentido, houve buscas por endereços no SISBAJUD, em ID. 106053745, decorrendo em novas tentativas de citação via AR, sendo devolvidas novamente pelos motivos de endereço insuficiente, número não existente, destinatário desconhecido, mudou-se e destinatário ausente. Em petição de ID. 114040368 foram apresentados novos endereços, dos quais foram tentadas a citação via AR, retornando estas como destinatário desconhecido, endereço insuficiente e número inexistente. Logo, foram estas as tentativas de citação. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o requerido se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 256 do CPC). Tratando-se, pois, da hipótese do inciso II do dispositivo acima citado, qual seja, caso em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte da autora da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. Isso porque a citação via edital constitui uma ficção jurídica por meio da qual, confere-se publicidade à ação, presumindo-se que a parte foi cientificada acerca da existência da demanda. No entanto, sua utilização de forma precipitada, sem antes terem sido promovidas exaustivas diligências no sentido de se encontrar o requerido, realmente poderá trazer prejuízos irreparáveis para o requerido, na medida em que o impede de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por hora, o pedido de citação por edital, posto que não restaram esgotadas as tentativas de localizar o requerido e, além disso, nos novos endereços encontrados, dos quais retornaram na tentativa de citação via AR como "destinatário ausente", foi apenas realizada a tentativa de citação via AR, e não por Oficial de Justiça. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias, apresente o atual endereço do requerido ou, em querendo, comprovar o recolhimento das diligências e apontar o endereço que deseja realizar nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, vez que por esta via a tentativa não foi realizada, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

11/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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