Ação Penal - Procedimento Sumário 0029433-47.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

GUILHERME SIQUEIRA BRAVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 15980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

07/05/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:34

Definitivo

17/10/2023, 14:25

Trânsito em julgado

17/10/2023, 14:24

Publicação

29/09/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:59

Expedição de documento

27/09/2023, 13:59

Recebimento

27/09/2023, 13:55

Prescrição

27/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

31/03/2023, 07:55

Publicação

20/03/2023, 00:58

Todas as movimentações(286)

Documento

07/05/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:34

Definitivo

17/10/2023, 14:25

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2023, 14:24

Publicação

29/09/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:59

Expedição de documento

27/09/2023, 13:59

Recebimento

27/09/2023, 13:55

Prescrição

27/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

31/03/2023, 07:55

Publicação

20/03/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2023, 00:39

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para que informe se continua fazendo a defesa do réu nesses autos, em caso positivo que seja apresentado os memoriais, bem como informado endereço e telefone de contato do réu.

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 23:49

Expedição de documento

16/03/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 22:02

Expedição de documento

01/03/2023, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:00

Mandado

02/02/2023, 16:47

Expedição de documento

02/02/2023, 16:41

Recebimento

01/02/2023, 18:42

Mero expediente

01/02/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 12:09

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:09

Decurso de Prazo

31/01/2023, 04:01

Publicação

25/01/2023, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para que apresente memoriais.

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 16:48

Petição (Alegações finais)

23/01/2023, 15:44

Expedição de documento

05/12/2022, 10:26

Recebimento

05/12/2022, 10:13

Mero expediente

05/12/2022, 10:13

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 07:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:31

Documento

18/11/2022, 13:29

Expedição de documento

17/11/2022, 13:02

Recebimento

17/11/2022, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 12:43

Documento

17/11/2022, 12:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

16/11/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:46

Documento

22/08/2022, 11:12

Decurso de Prazo

12/08/2022, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:10

Decurso de Prazo

11/08/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 21:53

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:22

Publicação

01/08/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de Instrução

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

28/07/2022, 13:54

Expedição de documento

28/07/2022, 13:54

Documento

28/07/2022, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:44

Mandado

27/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

27/07/2022, 16:23

Expedição de documento

27/07/2022, 16:17

Mandado

27/07/2022, 16:15

Expedição de documento

27/07/2022, 16:08

Recebimento

27/07/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 14:13

de Julgamento (Juiz(a); designada)

27/07/2022, 14:11

de Julgamento (Juiz(a); não-realizada)

27/07/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:52

Publicação

06/07/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para ciência da audiência designada, bem como para informar o endereço atualizado da ré, e ainda para fazer presente, física ou virtualmente, juntamente com esta independentemente de intimação.

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 12:56

Decurso de Prazo

22/06/2022, 20:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 17:56

Documento (Petição (outras))

01/06/2022, 13:22

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:38

Movimentação processual

30/05/2022, 13:20

Mandado

27/05/2022, 15:16

Mandado

27/05/2022, 15:12

Expedição de documento

27/05/2022, 14:57

Expedição de documento

27/05/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:47

Publicação

19/05/2022, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 03:37

Recebimento

17/05/2022, 18:07

Expedição de documento

17/05/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 18:07

Inicial (redesignada; Conciliador(a))

17/05/2022, 17:34

Inicial (não-realizada; Conciliador(a))

17/05/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:39

Mandado

13/05/2022, 16:47

Expedição de documento

13/05/2022, 15:39

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:25

Documento (Petição (outras))

10/05/2022, 14:50

Ato ordinatório

10/05/2022, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:27

Mandado

04/05/2022, 16:52

Expedição de documento

04/05/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:12

Publicação

12/04/2022, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 06:56

Mandado

07/04/2022, 15:31

Expedição de documento

07/04/2022, 15:25

Expedição de documento

07/04/2022, 15:03

Expedição de documento

07/04/2022, 15:03

Recebimento

15/03/2022, 15:35

Inicial (designada; Conciliador(a))

15/03/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:23

Recebimento

01/02/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:59

Recebimento

17/11/2021, 17:08

de Instrução e Julgamento (Conciliador(a); não-realizada)

17/11/2021, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:15

Recebimento

13/10/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:54

Publicação

30/09/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 01:24

Expedição de documento

28/09/2021, 09:38

Recebimento

27/09/2021, 17:35

Mero expediente

27/09/2021, 17:35

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:35

Publicação

23/08/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 03:01

Recebimento

20/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:31

Expedição de documento

19/08/2021, 16:01

Remessa

19/08/2021, 16:00

Publicação

26/05/2021, 15:28

Expedição de documento

25/05/2021, 13:41

Recebimento

24/05/2021, 16:26

Outras Decisões

24/05/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 09:31

Publicação

09/03/2021, 12:10

Expedição de documento

08/03/2021, 15:59

Recebimento

08/03/2021, 10:09

Outras Decisões

08/03/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:29

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 18:22

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/12/2020, 16:19

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 15:23

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 15:22

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 14:23

Entrega em carga/vista

10/12/2020, 14:18

Publicação

03/12/2020, 12:10

Expedição de documento

02/12/2020, 10:00

Recebimento

01/12/2020, 14:41

Mero expediente

01/12/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 16:09

Ato ordinatório

14/08/2020, 16:09

Documento

02/07/2020, 15:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:09

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 15:05

Publicação

19/03/2020, 14:03

Expedição de documento

18/03/2020, 10:00

de Instrução (designada; Conciliador(a))

17/03/2020, 16:09

Outras Decisões

17/03/2020, 16:08

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 13:09

Expedição de documento

12/03/2020, 14:57

Publicação

27/02/2020, 14:37

Expedição de documento

22/02/2020, 12:02

Ato ordinatório

21/02/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:01

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 17:46

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 13:10

Publicação

04/02/2020, 09:01

Documento

03/02/2020, 14:15

Documento

31/01/2020, 17:10

Ato ordinatório

31/01/2020, 16:23

Expedição de documento

31/01/2020, 10:00

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 18:20

de Instrução (designada; Conciliador(a))

30/01/2020, 15:54

Outras Decisões

30/01/2020, 15:54

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

30/01/2020, 15:53

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 15:53

Ato ordinatório

30/01/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 17:21

Expedição de documento

29/01/2020, 09:49

Documento

21/01/2020, 14:19

Expedição de documento

14/01/2020, 10:01

Expedição de documento

08/01/2020, 14:51

Processo Encaminhado

13/12/2019, 12:18

Ato ordinatório

12/12/2019, 16:38

Ato ordinatório

11/12/2019, 16:41

Ato ordinatório

11/12/2019, 16:41

Expedição de documento

11/12/2019, 15:15

Expedição de documento

11/12/2019, 12:20

Expedição de documento

10/12/2019, 13:31

Expedição de documento

10/12/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 18:06

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 15:10

Publicação

28/08/2019, 13:49

Expedição de documento

27/08/2019, 08:42

de Instrução (designada; Conciliador(a))

23/08/2019, 17:05

Revogação da Suspensão do Processo

23/08/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 17:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/06/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 11:38

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 11:36

Mero expediente

23/05/2019, 08:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 08:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 11:03

Outras Decisões

23/04/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

16/02/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 12:56

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 14:54

Documento

09/07/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 14:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/06/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 16:40

Expedição de documento

21/05/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:35

Provisório

16/04/2018, 18:57

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:35

Suspensão Condicional do Processo

03/04/2018, 17:03

do art. 16 da Lei 11.340 (realizada; Conciliador(a))

03/04/2018, 17:02

Publicação

03/04/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 15:34

Expedição de documento

28/03/2018, 11:04

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 18:39

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 13:28

Documento

28/02/2018, 15:56

Expedição de documento

26/02/2018, 11:38

Ato ordinatório

29/01/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 18:33

Mandado

25/01/2018, 15:06

Expedição de documento

25/01/2018, 13:15

Expedição de documento

25/01/2018, 13:09

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 12:45

do art. 16 da Lei 11.340 (designada; Conciliador(a))

12/01/2018, 16:32

Denúncia

06/12/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 18:34

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 15:34

Evolução da Classe Processual

27/11/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:06

Distribuição (sorteio)

18/08/2017, 13:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/08/2017, 18:33

Intimação

•17/03/2023, 00:00

•24/01/2023, 00:00

•29/07/2022, 00:00

•05/07/2022, 00:00