Execução Fiscal 0001109-30.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANDRE LEFKI BRENNAND

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BRENNAND

Reu

BK ENERGIA PARTICIPACOES LTDA

Reu

JOSE JAIME MONTEIRO BRENNAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ANDRE LEFKI BRENNAND

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BRENNAND

Reu

BK ENERGIA PARTICIPACOES LTDA

Reu

JOSE JAIME MONTEIRO BRENNAND

CPF

Reu

OMBREIRAS ENERGETICA S/A

Reu

RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:13

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:13

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:16

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:14

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:23

Publicação

29/09/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) requerida/executada(s), nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme calculo da contadoria judicial. OBS.: as Guias poderão ser emitidas gratuitamente pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br/emissão de guias online - custas e taxas finais ou remanescentes), encaminhando-as posteriormente para juntada nos autos. VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 12.453,63 (doze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 6.401,15 de custas e R$ 6.052,48 de taxa judiciária. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Fica a parte ciente de que, decorrido o prazo, sem que tenha comprovado nos autos o adimplemento das custas devidas, serão tomadas as providencias cabíveis, uma vez que os valores descritos no referido calculo estão sujeitos a Protesto.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:29

Remessa

26/09/2023, 18:47

Todas as movimentações(106)

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:41

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:57

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:57

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:13

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:13

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:16

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:14

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:23

Publicação

29/09/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) requerida/executada(s), nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme calculo da contadoria judicial. OBS.: as Guias poderão ser emitidas gratuitamente pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br/emissão de guias online - custas e taxas finais ou remanescentes), encaminhando-as posteriormente para juntada nos autos. VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 12.453,63 (doze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 6.401,15 de custas e R$ 6.052,48 de taxa judiciária. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Fica a parte ciente de que, decorrido o prazo, sem que tenha comprovado nos autos o adimplemento das custas devidas, serão tomadas as providencias cabíveis, uma vez que os valores descritos no referido calculo estão sujeitos a Protesto.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:29

Remessa

26/09/2023, 18:47

Custas

26/09/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 14:02

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:42

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:20

Recebimento

05/05/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:13

Recebimento

05/05/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:05

Trânsito em julgado

05/05/2023, 01:04

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:04

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Decurso de Prazo

05/04/2023, 02:47

Publicação

14/03/2023, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001109-30.2015.8.11.0038. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OMBREIRAS ENERGETICA S/A, JOSE JAIME MONTEIRO BRENNAND, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BRENNAND, BK ENERGIA PARTICIPACOES LTDA, ANDRE LEFKI BRENNAND, RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO Aqui se tem embargos de declaração. A parte autora opôs os presentes embargos, alegando a existência de omissão. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, também sendo possível a admissibilidade de embargos com efeitos infringentes, com o fito de corrigir desacertos. Contudo, os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. Assim sendo, não têm por finalidade REVISAR OU ANULAR as decisões judicias (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 930.515/SP, rel. Min. Castro Meira, j. 02.10.2007, DJ 18.10.2007, p. 338). Verifica-se que assiste razão a parte embargante. Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos, e julgo-os procedentes, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: [...] Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários, tendo em vista que estes já foram pagos quando da quitação do crédito. [...] Intimem-se as partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Definitivo

10/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 10:18

Decurso de Prazo

14/11/2022, 23:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:16

Desarquivamento

22/09/2022, 10:28

Decurso de Prazo

22/09/2022, 10:28

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2022, 17:47

Publicação

30/08/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001109-30.2015.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OMBREIRAS ENERGETICA S/A, JOSE JAIME MONTEIRO BRENNAND, ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BRENNAND, BK ENERGIA PARTICIPACOES LTDA, ANDRE LEFKI BRENNAND, RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal em que o polo ativo noticiou a satisfação da obrigação e pediu a extinção do feito (id. 89772841). É o necessário. Decido. Atenta aos autos, verifico que a obrigação foi satisfeita, conforme anunciado no id. 89772841. Deste modo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingo o processo. Proceda-se com a liberação de eventual constrição realizada nos autos em desfavor dos demandados. Condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022)

29/08/2022, 00:00

Definitivo

26/08/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2022, 18:07

Decurso de Prazo

27/07/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 09:07

Mero expediente

22/06/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 18:12

Recebimento

17/12/2020, 17:28

Petição (Petição inicial)

17/12/2020, 17:24

Publicação

16/12/2020, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 17:29

Remessa

11/12/2020, 17:28

Recebimento

11/12/2019, 20:27

Mero expediente

11/12/2019, 20:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 10:56

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:43

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 17:51

Recebimento

01/09/2017, 19:00

Mero expediente

01/09/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 08:42

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 18:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/04/2016, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2016, 14:39

Expedição de documento (Carta)

10/03/2016, 08:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 16:45

Ato ordinatório

08/12/2015, 10:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2015, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2015, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2015, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2015, 18:14

Documento (Mandado)

29/06/2015, 16:46

Ato ordinatório

25/06/2015, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2015, 16:27

Ato ordinatório

09/06/2015, 15:25

Ato ordinatório

09/06/2015, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2015, 10:08

Recebimento

02/06/2015, 15:37

Outras Decisões

02/06/2015, 10:24

Distribuição (sorteio)

02/06/2015, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 09:41

Sentença

•13/03/2023, 00:00

•29/08/2022, 00:00