Procedimento Comum Cível 1021228-44.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1021228-44.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/01/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:09

Definitivo

22/11/2023, 12:16

Trânsito em julgado

22/11/2023, 12:16

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:47

Publicação

29/09/2023, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, ajuizada por KENTA INFORMÁTICA S.A., em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a suspensão do Processo Licitatório Nº 0139605-85.2017 e/ou os atos de contratação relativos ao pregão eletrônico Nº 066/2018, até o julgamento do mérito da presente ação, determinando-se a imediata comunicação da decisão ao Pregoeiro Oficial, ante a urgência da medida; Ao ID. 75370198 a parte autora noticiou a perda do objeto da presente ação. É o relatório. Decido Em análise dos autos, e ante a assertiva apresentada pela parte requerente denota-se, que de fato, ocorreu a perda superveniente do interesse processual na demanda antecipatória. Daí resulta que, com o exaurimento do amparo da pretensão almejada, não existe mais o interesse processual para o prosseguimento da ação. Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo e declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 90 do CPC c/c artigo 85, §3º, do CPC. Interposta apelação, retornem-me os autos para possível retratação. (art.485, §7º, CPC/15) Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 12:10

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:10

Expedição de documento

27/09/2023, 12:10

Perda do objeto

26/09/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 10:24

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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