Execução de Título Extrajudicial 1000351-58.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000351-58.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:49

Publicação

13/03/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000351-58.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SAID HAMIDA CARVALHO, SUHAILA ABDER RAHIM MOHAMMD Vistos. 1. DETERMINO a retificação da penhora, a fim de que a constrição recaia exclusivamente sobre a área remanescente de propriedade da parte executada constante na Matrícula nº 48.243 do CRI de Barra do Garças/MT, excluindo-se, por conseguinte, a parcela do imóvel que foi objeto de alienação a terceiros (conforme Av-02), devendo a garantia restringir-se ao patrimônio atual e disponível do devedor. 2. Em decorrência da retificação supra, EXPEÇA-SE novo Termo de Penhora contendo a descrição correta e atualizada da área constrita e, ato contínuo, expeça-se mandado para realização de nova avaliação, devendo o Oficial de Justiça avaliar apenas a gleba remanescente pertencente ao executado e suas respectivas benfeitorias, desconsiderando a área vendida. 3. Por fim, para dar cumprimento integral ao item 6 da decisão de Id. 163518276, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora deferida, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 4. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 16:12

Outras Decisões

10/03/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:59

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:18

Publicação

14/10/2025, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte requerida para se manifestar acerca do laudo de avaliação, acostado no id 195653133.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:53

Publicação

29/07/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000351-58.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SAID HAMIDA CARVALHO, SUHAILA ABDER RAHIM MOHAMMD Vistos. 1. Considerando que as executadas foram citadas ao id. 113989428, DEFIRO o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome do executado, com base no artigo 854, CPC. 2. PROCEDA-SE com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome do devedor, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. 3. Juntada a resposta do Banco Central, DETERMINO as seguintes providências: - cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, conforme §3º, art.854, CPC e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 05 dias. No mesmo prazo, deverão informar dados bancários para eventual expedição de alvará. - após a intimação do executado, não existindo impugnação à penhora, INTIME-SE o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 4. Solicitadas consultas nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o exequente DEVERÁ apresentar planilha atualizada do débito e recolher as custas previstas na Lei Estadual 11.077/2020 – MT, salvo se beneficiário de gratuidade da justiça. 5. Indicado automóvel à penhora, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 6. Indicado imóvel à penhora, o exequente DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte requerida para se manifestar acerca do laudo de avaliação, acostado no id 195653133.

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