Monitória 1002166-38.2020.8.11.0023 - TJMT

Monitória 1002166-38.2020.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1002166-38.2020.8.11.0023 1. Não obstante o pedido de prova deduzido no ID. 228918704, entendo que o conjunto fático-probatório presente nos autos é suficiente para a formação da convicção deste Juízo, sendo totalmente desnecessária a produção da prova pericial contábil, sobretudo porque as questões trazidas são exclusivamente de direito, bastando, para tanto, a análise dos documentos juntados até o presente momento. Além disso, eventuais prejudiciais e preliminares pendentes serão prontamente analisadas em sentença. Assim, indefiro o pedido. 2. Precluso o direito de recorrer desta decisão, considerando que o processo comporta julgamento antecipado, conforme autoriza o art. 355, I, do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Peixoto de Azevedo/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 17:49

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:22

Outras Decisões

15/04/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:18

Publicação

25/03/2026, 02:45

Publicação

25/03/2026, 02:45

Publicação

25/03/2026, 02:45

Publicação

25/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:45

Publicação

25/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1002166-38.2020.8.11.0023 Visando ao saneamento do feito e, consequentemente, encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos arts. 9º, 10º e 357, todos do CPC, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando (justificando) com objetividade os fatos que desejam demonstrar como prova de suas alegações (art. 357, II, CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, nos termos do art. 357, III, do CPC. Depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, caberão às partes, indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, conforme o art. 357, IV, do CPC. Saliento que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser encerrada a fase instrutória, possibilitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide. Escoado aludido prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou, se for o caso, sentença. Por fim, ressalto que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando apenas que as partes manifestem o interesse nos autos. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado. Peixoto de Azevedo/MT data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1002166-38.2020.8.11.0023 Visando ao saneamento do feito e, consequentemente, encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos arts. 9º, 10º e 357, todos do CPC, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando (justificando) com objetividade os fatos que desejam demonstrar como prova de suas alegações (art. 357, II, CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, nos termos do art. 357, III, do CPC. Depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, caberão às partes, indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, conforme o art. 357, IV, do CPC. Saliento que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser encerrada a fase instrutória, possibilitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide. Escoado aludido prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou, se for o caso, sentença. Por fim, ressalto que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando apenas que as partes manifestem o interesse nos autos. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado. Peixoto de Azevedo/MT data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002166-38.2020.8.11.0023.. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. ESPÓLIO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TESTE INVENTARIANTE: VANDERLAN APARECIDO TESTE Vistos. 1. Trata-se de requerimento formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A, parte exequente, visando à regularização do polo passivo do presente feito, em razão do falecimento de Vanderlar Aparecido Teste, viúvo da ré original. Pleiteia-se a sucessão processual pelo Espólio de Maria Aparecida Teixeira Teste, representado por seus herdeiros necessários, Everton Teixeira Teste e Andreone Teixeira Teste, conforme indicação e endereços fornecidos nos autos. DA SUCESSÃO PROCESSUAL Nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, é cabível a substituição da parte falecida pelo espólio, que será representado pelos herdeiros necessários, até que haja inventário judicial ou extrajudicial que indique formalmente o inventariante. Considerando a certidão de óbito apresentada e a ausência de inventário localizado, reconhece-se a necessidade de regularização do polo passivo pela inclusão dos herdeiros necessários como representantes do espólio. 2. Diante do exposto: Defere-se o pedido de sucessão processual, determinando que o Espólio de Maria Aparecida Teixeira Teste, representado pelos herdeiros necessários, Everton Teixeira Teste e Andreone Teixeira Teste, passe a integrar o polo passivo da presente demanda. Determina-se a intimação dos herdeiros necessários, Everton Teixeira Teste e Andreone Teixeira Teste, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Promovam a regularização do espólio, indicando o inventariante, caso exista inventário judicial ou extrajudicial; ou b) Apresentem manifestação acerca do feito e, caso necessário, nomeiem representante para o espólio. 3. Expeça-se carta ou outro meio de comunicação processual necessário aos endereços fornecidos nos autos para citação e intimação dos herdeiros. 4. Após o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento. 5. A presente decisão serve como mandado, ofício e carta precatória, no que couber. 6. Cumpra-se, com urgência. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

20/11/2024, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

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