Execução Fiscal 1003553-12.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA

Reu

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Movimentações

Documento

16/11/2023, 09:08

Documento

10/10/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:50

Publicação

29/09/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:42

Remessa

25/09/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:45

Definitivo

22/06/2023, 01:03

Trânsito em julgado

22/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

27/05/2023, 04:29

Decurso de Prazo

12/05/2023, 06:49

Todas as movimentações(39)

Documento

16/11/2023, 09:08

Documento

10/10/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:50

Publicação

29/09/2023, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 16:15

Documentos

•28/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 13:42

Remessa

25/09/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 12:45

Definitivo

22/06/2023, 01:03

Trânsito em julgado

22/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

27/05/2023, 04:29

Decurso de Prazo

12/05/2023, 06:49

Publicação

05/05/2023, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA, VALMIR RODRIGUES DA SILVA, M. E. F. D. S. Processo nº 1003553-12.2021.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA e outros (2), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, ante a quitação do FUNJUS. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento

03/05/2023, 18:58

Expedição de documento

03/05/2023, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:30

Expedição de documento

17/03/2023, 11:48

Ato ordinatório

17/03/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:49

Decurso de Prazo

08/10/2022, 13:19

Expedição de documento

20/09/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 11:34

Decurso de Prazo

19/05/2022, 05:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:40

Decurso de Prazo

10/05/2022, 19:21

Documento (Petição (outras))

10/05/2022, 10:38

Documento (Petição (outras))

02/05/2022, 02:02

Documento (Petição (outras))

02/05/2022, 01:01

Expedição de documento

06/04/2022, 17:45

Mero expediente

20/05/2021, 12:49

Conclusão (para decisão; para despacho)

18/05/2021, 21:30

Distribuição (sorteio)

18/05/2021, 21:30

Sentença

•04/05/2023, 00:00