Execução de Título Extrajudicial 1001583-45.2023.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001583-45.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1001583-45.2023.8.11.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 14:58

Documento

26/04/2026, 08:09

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:49

Publicação

26/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1001583-45.2023.8.11.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:13

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:32

Expedição de documento

16/01/2026, 15:14

Publicação

13/12/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: ANGELA DE SOUZA GONZALEZ EXECUTADO: JEAN IGOR OLIVEIRA CAMPOS executado: PEUGEOT 208 ALLURE MT (2017/2018), PEUGEOT 207HB XLINE (2010/2011) e HONDA CG 150 TITAN KS (2006/2007). A exequente requereu a penhora do veículo: PEUGEOT 208 ALLURE MT, ANO/MODELO: 2017/2018, PLACA: QCS1A51, por ser o de maior valor, com a inclusão de restrição de circulação via RENAJUD, expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito, além da atualização do débito pela Contadoria Judicial. É o breve relatório. Decido. O processo executivo tem por finalidade a satisfação do crédito do exequente mediante a expropriação de bens do executado. No caso em tela, o executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, autorizando o prosseguimento dos atos executórios. A ordem legal de preferência para a penhora, estabelecida no art. 835 do CPC, coloca os veículos de via terrestre em posição de destaque (inciso IV), após dinheiro, títulos da dívida pública e títulos e valores mobiliários. Considerando que a tentativa de penhora online restou infrutífera e que foram localizados veículos em nome do executado, a penhora sobre esses bens é medida que se impõe, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e da efetividade processual. A restrição de circulação, por sua vez, é medida necessária para garantir a eficácia da penhora, evitando que o bem seja ocultado ou alienado, frustrando a execução. AUTOS Nº 1001583-45.2023.8.11.0024 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ANGELA DE SOUZA GONZALEZ em desfavor de JEAN IGOR OLIVEIRA CAMPOS, visando o recebimento da quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), decorrente de multa contratual prevista na cláusula 17 do contrato de locação firmado entre as partes. A exequente alega que o executado locou uma sala comercial (sala 02) na Galeria Nativa, de sua propriedade, conforme contrato assinado em 23/03/2023, tendo o executado abandonado o imóvel em 11/09/2023, incorrendo na multa contratual equivalente a 3 (três) vezes o valor do aluguel, que era de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Após diversas tentativas frustradas de citação, o executado foi finalmente citado em 02/10/2024, conforme AR digital juntado aos autos (Id. 171898552), mas não efetuou o pagamento no prazo legal. Realizadas diligências via SISBAJUD, não foram localizados ativos financeiros em nome do executado (Id. 200185369). Contudo, a pesquisa via RENAJUD (Id. 202394104) localizou três veículos em nome do Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente e DETERMINO: 1. A PENHORA do veículo: PEUGEOT 208 ALLURE MT, ANO/MODELO: 2017/2018, PLACA: QCS1A51, de propriedade do executado JEAN IGOR OLIVEIRA CAMPOS; 2. A inclusão de RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO sobre o referido veículo via sistema RENAJUD; 3. A expedição de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço do executado (RUA CIPRIANO CURVO, Nº 956, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT), devendo o bem ser avaliado quanto ao seu valor de mercado; 4. A nomeação da exequente como DEPOSITÁRIA FIEL do bem penhorado, mediante termo de compromisso a ser assinado nos autos; 5. A remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, incluindo juros, correção monetária; 6. Após a penhora e avaliação, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, para, querendo, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora, nos termos do art. 915 do CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANGELA DE SOUZA GONZALEZ POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEAN IGOR OLIVEIRA CAMPOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 04 Data: 19/03/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: DANIEL JOSE SILVA COSTA 16/01/2024 14:15:55 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001583-45.2023.8.11.0024 POLO ATIVO:

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO - MT15375-O PROMOVIDO: JEAN IGOR OLIVEIRA CAMPOS IMPULSIONAMENTO DE AUTOS Certifico, em cumprimento à legislação vigente, que Intimação - PJE N. 1001583-45.2023.8.11.0024 PROMOVENTE: ANGELA DE SOUZA GONZALEZ ADVOGADO DO(A) DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2023 Hora: 14:30, que será realizada de forma híbrida (presencial - por meio da sala passiva do juízo - ou por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, devendo as partes e seus advogados acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/juizadochapada QR CODE DA AUDIÊNCIA: Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 02/2022 do TJMT, informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 65-9256-5203. Chapada dos Guimarães-MT, 27 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente) Luciana Marques Gobbi Rozin Gestora de Secretaria

28/09/2023, 00:00

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