Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041520-43.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO BENEDITO JACINTO

Autor

CRISTIAN ANTONIO JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

EUGENIA IZAURA DA SILVA

CPF

Autor

IVANILDE BIAZOTO

CPF

Autor

JANIR MORAES SERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB/MT 12464·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO BENEDITO JACINTO

Autor

CRISTIAN ANTONIO JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

EUGENIA IZAURA DA SILVA

CPF

Autor

IVANILDE BIAZOTO

CPF

Autor

JANIR MORAES SERRA

CPF

Autor

JOCENIRA BENEDITA BARRETO

Autor

JOSE MIGUEL RODRIGUES

Autor

JOSILENE GRACE DE LIMA E SILVA

CPF

Autor

JOSSINEY DO CARMO BARRETO

CPF

Autor

PRISCILA GARCIA ALVES

Autor

REGINA MARIA DA SILVA

Autor

Movimentações

Documento

27/05/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 01:07

Definitivo

15/03/2024, 16:39

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:10

Expedição de documento

25/01/2024, 11:21

Ato ordinatório

16/01/2024, 19:35

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 16:13

Documento

06/12/2023, 16:13

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:20

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:44

Definitivo

24/10/2023, 17:11

Publicação

24/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:27

Todas as movimentações(144)

Documento

27/05/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 01:07

Definitivo

15/03/2024, 16:39

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:10

Expedição de documento

25/01/2024, 11:21

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2024, 19:35

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 16:13

Documento

06/12/2023, 16:13

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:13

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:20

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:45

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:44

Definitivo

24/10/2023, 17:11

Publicação

24/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041520-43.2014.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com todas as baixas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:11

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:10

Mero expediente

14/08/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 13:38

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:49

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:34

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:49

Publicação

13/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0041520-43.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 9 de março de 2023. Assinado Digitalmente MARCILENE MARTINS DOS SANTOS GABILHERI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

10/03/2023, 00:00

Desarquivamento

09/03/2023, 11:15

Definitivo

09/03/2023, 11:15

Expedição de documento

09/03/2023, 11:14

Expedição de documento

09/03/2023, 11:14

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:12

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:15

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:42

Publicação

01/12/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº 0041520-43.2014.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Considerando a concordância do executado (ID nº. 79371345 – pg. 278), com os cálculos apresentados pela exequente referente aos honorários sucumbenciais, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID nº. ID nº. 79371345 – pg. 275, para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Assim, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda com atualização dos valores e requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento

29/11/2022, 13:08

Expedição de documento

29/11/2022, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 15:34

Decurso de Prazo

28/07/2022, 06:39

Decurso de Prazo

11/06/2022, 06:56

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 20:32

Publicação

29/04/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 02:49

Expedição de documento

27/04/2022, 11:32

Expedição de documento

27/04/2022, 11:32

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:13

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:17

Documento

02/03/2022, 21:26

Ato ordinatório

02/03/2022, 21:25

Recebimento

17/01/2022, 16:46

Publicação

17/12/2021, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 01:37

Expedição de documento

15/12/2021, 07:26

Remessa

15/12/2021, 07:25

Mudança de Classe Processual

15/12/2021, 06:15

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 06:15

Recebimento

08/06/2021, 17:17

Outras Decisões

08/06/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:11

Ato ordinatório

29/10/2020, 22:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2020, 22:13

Recebimento

29/10/2020, 18:05

Outras Decisões

27/10/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 13:27

Entrega em carga/vista

29/09/2020, 17:05

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:47

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 17:12

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 13:43

Expedição de documento

09/10/2019, 17:12

Trânsito em julgado

02/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 13:49

Publicação

27/08/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 15:20

Expedição de documento

22/08/2019, 20:12

Outras Decisões

15/08/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 18:25

Trânsito em julgado

11/07/2019, 15:15

Publicação

14/06/2019, 15:42

Expedição de documento

12/06/2019, 20:56

Evolução da Classe Processual

11/06/2019, 17:44

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:41

Expedição de documento

11/06/2019, 17:40

Recebimento

11/06/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2016, 16:18

Expedição de documento

28/04/2016, 16:18

Petição (Contra-razões)

26/04/2016, 10:05

Ato ordinatório

11/04/2016, 09:03

Publicação

17/03/2016, 13:03

Ato ordinatório

17/03/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 16:22

Expedição de documento

16/03/2016, 16:03

Com efeito suspensivo

16/03/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 08:22

Expedição de documento

27/01/2016, 16:53

Expedição de documento

01/12/2015, 13:21

Expedição de documento

01/12/2015, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 08:51

Publicação

04/11/2015, 13:01

Expedição de documento

31/10/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 17:00

Procedência

29/10/2015, 13:01

Outras Decisões

08/07/2015, 13:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 14:08

Conclusão (para julgamento)

14/01/2015, 11:40

Petição (Resposta)

02/12/2014, 15:59

Publicação

07/11/2014, 13:00

Expedição de documento

06/11/2014, 10:06

Ato ordinatório

05/11/2014, 18:06

Petição (Contestação)

23/10/2014, 16:52

Ato ordinatório

17/10/2014, 14:03

Documento

10/10/2014, 16:53

Ato ordinatório

07/10/2014, 16:47

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:11

Expedição de documento

01/10/2014, 18:03

Publicação

26/09/2014, 13:00

Expedição de documento

25/09/2014, 10:05

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 17:19

Outras Decisões

16/09/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:18

Distribuição (sorteio)

08/09/2014, 15:22

Expedição de documento

08/09/2014, 14:02

Intimação

•10/03/2023, 00:00

•30/11/2022, 00:00