Execução de Título Extrajudicial 1022775-80.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022775-80.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:55

Publicação

13/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1022775-80.2023.8.11.0041. Autor: Confiança Agência de Passagens e Turismo Ltda. Réu: MAXTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA e outros (3) DESPACHO Intimo o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 11:39

Mero expediente

11/02/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:09

Publicação

16/09/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento

12/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:02

Decurso de Prazo

12/09/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1022775-80.2023.8.11.0041. Autor: Confiança Agência de Passagens e Turismo Ltda. Réu: MAXTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA e outros (3) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofícios aos aplicativos SHOPEE, ALIEXPRESS, SHEIN, UBER, 99, IFOOD e ZÉ DELIVERY, formulado pela parte exequente, visando à obtenção de informações sobre o endereço da parte executada. Inicialmente, cumpre salientar que o Tribunal de Justiça já dispõe de sistemas conveniados, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, que são instrumentos mais eficazes e eficientes para a localização de dados e informações cadastrais das partes envolvidas em processos judiciais. Esses sistemas são amplamente utilizados e oferecem um meio seguro e rápido para a obtenção das informações necessárias. Ademais, a expedição de ofícios diretamente a aplicativos de serviços e comércio eletrônico tende a ser uma medida de pouca eficácia, conforme se observa da prática judiciária. Frequentemente, as respostas trazem endereços desatualizados ou, em muitos casos, sequer são respondidos, o que acarreta na realização de atos infrutíferos pela secretaria do juízo e contribui para a morosidade processual. Tais efeitos são contrários aos princípios da celeridade e economia processual, que norteiam a condução dos processos judiciais, conforme preceituam os artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios aos aplicativos mencionados. Intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1022775-80.2023.8.11.0041. Autor: Confiança Agência de Passagens e Turismo Ltda. Réu: MAXTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA e outros (3) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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