Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003126-32.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GREGORY SUBREME

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CERANTOLA

OAB/MT 12738·CPF·Representa: Autor

SILVANA NOVAES SANTOS

OAB/MT 17644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GREGORY SUBREME

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de GREGORY SUBREME em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de SILVANA NOVAES SANTOS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:57

24/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de GREGORY SUBREME em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de SILVANA NOVAES SANTOS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:28

Devolvidos os autos

12/03/2026, 17:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/03/2026, 17:07

Juntada de Certidão

13/12/2025, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso ordinário

17/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/09/2025, 10:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GREGORY SUBREME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de GREGORY SUBREME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:03

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 13:45

Expedição de Mandado

26/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de GREGORY SUBREME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:06

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003126-32.2023.8.11.0041.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): GREGORY SUBREME Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente ajuizada por Gregory Subreme em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com o objetivo de adotar procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários, o CNJ editou a R

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:48

Nomeado perito

27/01/2023, 12:48

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:24

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:24

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 12:06

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/01/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:25

Decisão

•14/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:16

Sentença

•21/07/2025, 22:26

Decisão

•22/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/01/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:25

Decisão

•14/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:16

Sentença

•21/07/2025, 22:26

Decisão

•22/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:28

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:32

Documento de comprovação

•15/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:26