Execução de Título Extrajudicial 1000371-95.2019.8.11.0034 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000371-95.2019.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/04/2025, 15:48

Apensamento

15/04/2025, 15:47

Desarquivamento

15/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:04

Provisório

18/06/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:05

Publicação

14/06/2024, 01:24

Publicação

14/06/2024, 01:24

Publicação

14/06/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000371-95.2019.8.11.0034.. EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA MOIA, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GINDRI, LORENA MARIA BASSO Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por PAULO OLIVEIRA MOIA e Outros em face de JONEY LEONARDO BASSO GRINDI e Outros. Compulsando os autos verifica-se que há em apenso o andamento da "Ação de Rescisão Contratual Com Restituição de Valores" ajuizada pelos executados Chaiane Luizi Pasa e Joney Leonardo Basso Grindi em face dos exequentes Paulo Oliveira Moia e Alzira de Souza Oliveira, ação sob nº 1000599-31.2022.8.11.0034. Com efeito, na referida ação em apenso houve a concessão de efeito suspensivo nestes autos de execução, conforme anexo de decisum ao ID 131900515. Outrossim, verifica-se que recentemente, naquela ação em apenso, as partes manifestaram que estão em uma possível composição amigável extrajudicial. Dessa forma, ante a concessão do efeito suspensivo nos autos em apenso, por ora, deixo de analisar o(s) requerimento(s) nos autos. Portanto, ante a suspensão da presente execução, AGUARDE-SE os autos em arquivo provisório até decisão ulterior ou julgamento naqueles autos. Às providências. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000371-95.2019.8.11.0034.. EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA MOIA, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GINDRI, LORENA MARIA BASSO Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por PAULO OLIVEIRA MOIA e Outros em face de JONEY LEONARDO BASSO GRINDI e Outros. Compulsando os autos verifica-se que há em apenso o andamento da "Ação de Rescisão Contratual Com Restituição de Valores" ajuizada pelos executados Chaiane Luizi Pasa e Joney Leonardo Basso Grindi em face dos exequentes Paulo Oliveira Moia e Alzira de Souza Oliveira, ação sob nº 1000599-31.2022.8.11.0034. Com efeito, na referida ação em apenso houve a concessão de efeito suspensivo nestes autos de execução, conforme anexo de decisum ao ID 131900515. Outrossim, verifica-se que recentemente, naquela ação em apenso, as partes manifestaram que estão em uma possível composição amigável extrajudicial. Dessa forma, ante a concessão do efeito suspensivo nos autos em apenso, por ora, deixo de analisar o(s) requerimento(s) nos autos. Portanto, ante a suspensão da presente execução, AGUARDE-SE os autos em arquivo provisório até decisão ulterior ou julgamento naqueles autos. Às providências. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000371-95.2019.8.11.0034.. EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA MOIA, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GINDRI, LORENA MARIA BASSO Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por PAULO OLIVEIRA MOIA e Outros em face de JONEY LEONARDO BASSO GRINDI e Outros. Compulsando os autos verifica-se que há em apenso o andamento da "Ação de Rescisão Contratual Com Restituição de Valores" ajuizada pelos executados Chaiane Luizi Pasa e Joney Leonardo Basso Grindi em face dos exequentes Paulo Oliveira Moia e Alzira de Souza Oliveira, ação sob nº 1000599-31.2022.8.11.0034. Com efeito, na referida ação em apenso houve a concessão de efeito suspensivo nestes autos de execução, conforme anexo de decisum ao ID 131900515. Outrossim, verifica-se que recentemente, naquela ação em apenso, as partes manifestaram que estão em uma possível composição amigável extrajudicial. Dessa forma, ante a concessão do efeito suspensivo nos autos em apenso, por ora, deixo de analisar o(s) requerimento(s) nos autos. Portanto, ante a suspensão da presente execução, AGUARDE-SE os autos em arquivo provisório até decisão ulterior ou julgamento naqueles autos. Às providências. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:20

Outras Decisões

07/06/2024, 14:25

Documentos

Intimação

•10/06/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000371-95.2019.8.11.0034.. EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA MOIA, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GINDRI, LORENA MARIA BASSO Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Cuida-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ NEI VARGAS GINDRI e LORENA MARIA BASSO E OUTROS. Em síntese sustenta o embargante que a decisão foi omissa na quanto ao pedido de desbloqueio de valor irrisório tem em vista o simples indeferimento, que iria em desacordo com o entendimento de outros tribunais e instância superiores. Assim, requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes (modificativos) (Id. 119155240). Em id. 119211355 foi certificada a tempestividade dos embargos. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexiste a citada omissão. Assim, a irresignação do embargante deveria ser aviada mediante o meio processual adequado, porquanto entendimento pacificado de nossos Tribunais, os embargos não servem de meio hábil a reforma do quantum já decidido. Neste sentido: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III – Embargos de declaração rejeitados. (STF - RE: 822514 RN, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Data de Julgamento: 04/02/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2015 PUBLIC 03-03-2015) (grifei). Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Cumpra-se. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000371-95.2019.8.11.0034.. EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA MOIA, ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GINDRI, LORENA MARIA BASSO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por PAULO OLIVEIRA MOIA e ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA, em desfavor JONEY LEONARDO BASSO GINDRI, CHAIANE LUIZI PASA, JOSE NEI VARGAS GRINDI e LORENA MARIA BASSO, partes qualificadas nos autos, em que após a penhora online se restar parcialmente frutífera, os executados apresentaram impugnação nos autos, argumentando que o valor bloqueado em conta de executados José Nei Vargas Grindi seria impenhorável por ser considerado ínfimo e não atingir nem 10% do valor da execução bem como por os valores bloqueados em conta Bradesco ser de proventos de sua aposentadoria. Já a executada Lorena Maria Basso argumentou que os valores seriam impenhoráveis vez que ínfimo em relação a presente execução, pugnando assim, pelo deferimento dos desbloqueios (id. 97572244). Os demais executados, Chaiane Luizi Pasa e Joney Leonardo Basso Gindri, não se manifestaram nos autos, embora intimados (Id. 106471740 e 106474001). Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que deferida a penhora online em contas dos executados esta se restou parcialmente frutífera, sendo bloqueados os seguintes valores: Executada - Chaiane Luizi Pasa R$ 275,74; Joney Leonardo Basso Gindri R$ 254,97; Jose Nei Vargas Gindri R$ 4.898,70 e Lorena Maria Basso R$ 4.079,98 (Id. 96068271); cujos valores foram transferidos para estes autos (Id. 96940794, 99461869 e 103623348). Pois bem. Pese os argumentos dos executados, este não merece prosperar. Explico. Vislumbra-se do feito que o executado aduz a impenhorabilidade do montante constrito em sua conta bancária, argumentando tratar-se de valor com caráter alimentar uma vez que seria de proventos de sua aposentadoria bem como por ser valor ínfimo em relação á execução, pugna pelo desbloqueio. Contudo, não se averigua a impenhorabilidade alegada pelo devedor. Dessume-se que o executado não apresenta qualquer documento que corrobore que o numerário constrito nos autos pertence aos proventos de sua aposentadoria. Sabe-se que a luz do art. 833, do CPC, tem-se as hipóteses de impenhorabilidade dos bens – móveis e imóveis - dentre eles:“Art. 833. São impenhoráveis: “(...)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...]§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.[...].” Desta feita, tem-se que o mesmo Código de Processo Civil também informa que é ônus do devedor comprovar tal condição de impenhorabilidade: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. [...] In casu, em que pese os impugnantes alegarem que o valor bloqueado em suas contas, ser impenhorável simplesmente por ser de proventos de sua aposentadoria, este não comprovou nos autos nenhuma exceção à rega (art. 833, do CPC), tampouco trouxe documentos comprobatórios capazes de afastar a penhora efetuada no feito. Outrossim, a soma dos valores bloqueados nos autos não é irrisório, de modo que não há que se falar em desbloqueio. Nesse sentido: “[...] Não tendo sido comprovada a natureza de conta salário é cabível a penhora BACENJUD, restando afastada a impenhorabilidade do art. 833, inciso IV do CPC/15” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0145.08.485754-2/001, Relator(a): Des.(a) Belizário de Lacerda, 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/05/2019, publicação da súmula em 04/06/2019). Com essas condições, indefiro a arguição de impenhorabilidade e consequentemente o desbloqueio dos valores constritos no feito. Preclusão esta decisão, intime-se a arte exequente para informar conta para depósito dos valores constritos. Após, expeça-se o alvará de levantamento dos valores bloqueados e vinculados à este feito, em favor do exequente, em conta informada por este observando as formalidades de praxe. DO RENAJUD. Prosseguindo, verifica-se ainda que ante o parcial bloqueio de valores os exequentes compareceram aos autos solicitando as buscas via RENAJUD em face dos executados. Recolheram a guia de pagamento de busca sistêmica (Id. 106135854). Defiro a restrição online a ser realizada em desfavor do(s) executado(s), pelo sistema RENAJUD, e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. Acaso existam veículos com alienação fiduciária, não se determinará a restrição porquanto não integra o patrimônio do(s) executado(s), mas sim, do credor fiduciário. Por conseguinte, caso positivo, expeça-se o competente mandado de penhora no endereço do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, constando o valor no auto de penhora. Após, determino a intimação pessoal do exequente para que dê andamento ao feito e/ou indique outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão do processo. Cumpra-se. Às providências. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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