Execução de Título Extrajudicial 0021216-57.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0021216-57.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

17/10/2025, 14:38

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:12

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:29

Provisório

23/10/2024, 13:28

Desarquivamento

23/10/2024, 13:27

Definitivo

23/10/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:38

Publicação

15/10/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021216-57.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: RUTINEI ARAUJO DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução, na qual foram realizadas as pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DRF e INFOJUD-DOI, todas infrutíferas. Por meio da petição Id. 153798301 a Instituição Financeira requer a juntada das declarações de imposto de renda, bem como a realização de pesquisa de bens via Infojud na modalidade teimosinha. No entanto, cabe destacar que os extratos referentes à pesquisa INFOJUD encontram-se devidamente acostados aos autos, podendo ser visualizados pela advogada cadastrada no PJE para receber as intimações. No que tange ao INFOJUD na modalidade teimosinha, mister salientar que esta só pode ser realizada no sistema SISBAJUD, porém, a pesquisa de ativos financeiros foi feita recentemente e retornou com bloqueio de valor ínfimo, o qual foi desbloqueado automaticamente pelo sistema, motivo pelo qual não há que se falar em nova inserção. Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE FEITO nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

11/10/2024, 17:14

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:13

Expedição de documento

11/10/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 13:43

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021216-57.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: RUTINEI ARAUJO DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução, na qual foram realizadas as pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DRF e INFOJUD-DOI, todas infrutíferas. Por meio da petição Id. 153798301 a Instituição Financeira requer a juntada das declarações de imposto de renda, bem como a realização de pesquisa de bens via Infojud na modalidade teimosinha. No entanto, cabe destacar que os extratos referentes à pesquisa INFOJUD encontram-se devidamente acostados aos autos, podendo ser visualizados pela advogada cadastrada no PJE para receber as intimações. No que tange ao INFOJUD na modalidade teimosinha, mister salientar que esta só pode ser realizada no sistema SISBAJUD, porém, a pesquisa de ativos financeiros foi feita recentemente e retornou com bloqueio de valor ínfimo, o qual foi desbloqueado automaticamente pelo sistema, motivo pelo qual não há que se falar em nova inserção. Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE FEITO nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Deverá a parte exequente, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021216-57.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: RUTINEI ARAUJO DA SILVA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 114323118, procedendo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (extrato anexo), Infojud-DRF (declaração de imposto de renda) e Infojud-DOI-DIMOB (declarações de imóveis) da parte ré. Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo o Autor, via DJE, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021216-57.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: OMNI FINANCEIRA S/A EXECUTADO: RUTINEI ARAUJO DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Por meio da petição Id. 105055467 a Instituição Financeira pugnou pela tentativa de localização de ativos financeiros da executada por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 113520615 que a pesquisa localizou e bloqueou valor ínfimo (R$ 295,59), razão pela qual foi procedido o desbloqueio automático do referido montante pelo sistema, notadamente ante o teor do artigo 836 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada e, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF, no prazo de 15 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o executado, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

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Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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