Execução Fiscal 1002178-90.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.412,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 06:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:13

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI em 01/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 12:54

Despacho

•26/08/2023, 23:36

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 06:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 16:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:32

Publicado Citação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:16

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado

17/05/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 13:33

Expedição de Mandado

08/03/2023, 12:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:50

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002178-90.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SG REPRESENTACOES E LOGISTICA EIRELI Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora res

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

17/01/2023, 23:35

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 23:34

Decisão

•03/10/2023, 20:16

Decisão

•16/03/2024, 16:22

Decisão

•16/03/2024, 16:22

Decisão

•07/03/2025, 17:08

Decisão

•07/03/2025, 17:08