Execução Fiscal 1002199-66.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 827.254,04
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:37
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
TOP ALIMENTOS LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-81
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Reu
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 10:20
Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025, 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 22:43
Expedição de Outros documentos
30/05/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos
30/05/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 15:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 20/08/2024 23:59
21/08/2024, 02:08
Conclusos para decisão
08/08/2024, 21:32
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 15:21
Publicado Decisão em 30/07/2024.
02/08/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024, 02:01
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025, 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
26/06/2025, 02:37
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 10:20
Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025, 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 22:43
Expedição de Outros documentos
30/05/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos
30/05/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 15:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/05/2025, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59
13/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 20/08/2024 23:59
21/08/2024, 02:08
Conclusos para decisão
08/08/2024, 21:32
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 15:21
Publicado Decisão em 30/07/2024.
02/08/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos
27/07/2024, 18:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2024, 18:38
Expedição de Outros documentos
27/07/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024, 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:03
Conclusos para decisão
17/06/2024, 20:19
Processo Desarquivado
17/06/2024, 20:19
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 15:15
Arquivado Provisoriamente
10/06/2024, 21:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024, 11:17
Bens não localizados
06/06/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos
06/06/2024, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 11:17
Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
24/05/2024, 16:23
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:53
Conclusos para decisão
29/11/2023, 15:52
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:33
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023, 20:43
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023, 07:17
Publicado Citação em 28/09/2023.
28/09/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 01:56
Expedição de Outros documentos
26/09/2023, 13:41
Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023, 02:40
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023, 16:08
Expedição de Outros documentos
08/09/2023, 16:08
Expedição de Outros documentos
08/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023, 16:08
Conclusos para decisão
22/05/2023, 16:53
Processo Desarquivado
22/05/2023, 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 15:51
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 15:15
Arquivado Provisoriamente
19/04/2023, 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 21:47
Expedição de Outros documentos
19/04/2023, 21:47
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 04:18
Expedição de Outros documentos
16/03/2023, 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023, 16:52
Juntada de Petição de diligência
16/03/2023, 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023, 13:44
Expedição de Mandado
08/03/2023, 12:56
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/03/2023, 05:27
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 21:06
Decorrido prazo de TOP ALIMENTOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023, 05:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023, 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023, 02:50
Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002199-66.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOP ALIMENTOS LTDA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não
30/01/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 12:54
Conclusos para despacho
17/01/2023, 23:46
Distribuído por sorteio
17/01/2023, 23:46
Documentos
Despacho
•
27/01/2023, 12:54
Despacho
•
08/09/2023, 16:08
Decisão
•
06/06/2024, 11:17
Decisão
•
06/06/2024, 11:17
Decisão
•
27/07/2024, 18:38
Decisão
•
27/07/2024, 18:38
Decisão
•
30/05/2025, 15:59
Decisão
•
30/05/2025, 15:59