Execução de Título Extrajudicial 0015630-83.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0015630-83.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0015630-83.2006.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça ID: xxxx, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 24 de abril de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0015630-83.2006.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Como também, apresentar nos autos a Guia e o comprovante de pagamento da diligência do Oficial de Justiça, se atentando para a quantidade de atos a serem realizados nos endereços diligenciados. Bem como, é de suma importância atentar para o preenchimento correto da Guia para constar SEMPRE a Comarca onde serão realizados os Atos. Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. OBS: 1 - Caso a listagem de cidades e bairros não contenha o(s) zoneamento(s)/bairro(s) desejado(s), entre em contato com a Central de Mandados da comarca do ato. 2 - Ao selecionar que a diligência possui Laudo de Avaliação, o valor será atualizado conforme Provimento TJMT/CGJ N. 1717 de 14 de agosto de 2023. Cuiabá, 26 de janeiro de 2026. Gestor(a) Judiciário(a)

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:50

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:10

Publicação

29/10/2025, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0015630-83.2006.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 24 de outubro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:57

Mandado

02/09/2025, 17:37

Mandado

02/09/2025, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0015630-83.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN Vistos. A Defensoria Pública, curadora especial de, Planam Industria, Comercio e Representação Ltda e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, apresentou exceção de pré-executividade, requerendo a nulidade da citação e a improcedência dos pedidos formulados na execução (Id. 127712724). A parte exequente apresentou impugnação ao Id. 131933598. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, perseguindo o recebimento dos valores oriundos de duplicatas, que tramita desde 2006. Citada por edital, a parte executada não opôs embargos à execução, nem pagou o débito exequendo. Com a nomeação de curador especial, este apresentou exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da citação por edital. A parte exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade, sustentando a legalidade da execução e da citação por edital. Inicialmente, imperioso destacar que é cabível a exceção de pré-executividade para suscitar matérias que não demandem dilação probatória, ou seja, que as alegações possam ser comprovadas de imediato, ou por demandarem apenas provas documentais ou por versarem unicamente sobre questão de direito. No caso em questão, a questão posta em discussão é a suposta nulidade da citação por edital. Pois bem, em que pese a possibilidade de discussão da nulidade da citação em sede de exceção de pré-executividade, por constituir defeito processual de extrema gravidade, ao cercear o direito ao contraditório e à ampla defesa, impedindo a formação e desenvolvimento válidos da relação processual, tal vício não pode ser constatado nos autos. Verifica-se que o processo tramita desde 2006, foram várias tentativas de citação, sem efetivação, houve tentativa de penhora, consulta no sistema Renajud, além de tentativa de citação da sócia. Por fim, houve o deferimento da busca de endereço nos sistemas conveniados (Id. 577476475 – pág. 47). Com o novo endereço encontrado foi deferido o pedido de nova tentativa de citação, sem êxito. Assim, considerando que todas as tentativas de citação restaram infrutíferas, foi deferida a citação por edital (Id. 89060736), que foi devidamente publicado (Id. 121883388), conforme os trâmites legais. Após, foi nomeado curador especial para apresentar defesa da parte, o que fez no momento oportuno. Portanto, não há que se falar em nulidade da citação da parte executada. Feitas tais considerações, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o regular prosseguimento da execução. Intimem-se todos do teor desta decisão. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 8ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefone (065) 3648-6385 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 0015630-83.2006.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.525,59 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: RODOVIA BR 164- KM 13 FRENTE, - DO KM 11,001 AO KM 13,000, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIELA FERNANDES, DENISE FERNANDES BERGO, CARLA HELENA GRINGS, GABRIELA DE SOUZA CORREIA, JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA POLO PASSIVO: Nome: PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: RUA ALVES NOGUEIRA, N 44, VISTA ALEGRE, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-200 Nome: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN Endereço: Rua Bosque da Saude, n 250, - ATÉ 161/162, Bau, CUIABÁ - MT - CEP: 78008-105 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 5.525,59 Resumo da inicial: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.989.217/0002-45, pessoa jurídica de direito privado, localizada na rua Fernando Corrêa da Costa, 3700, bairro Coxipó da Ponte/MT, ajuizou demanda de Execução de Título Extrajudicial em face de PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 37.517.158/0001-43, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Alves Nogueira, nº 44, Vista Alegre, Cuiabá/MT. A parte autora afirma ser credora da quantia de R$ 4.857,48 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete centavos e quarenta e oito centavos) originado de negócio jurídico pactuado com o executado, representado pelas duplicatas nº 362117-1, vencida em 29/04/2006, no valor de R$ 617,96; nº 001376-1, vencida em 29/04/2006, no valor de R$ 1.471,50; nº 011498-1, vencida em 01/05/2006, no valor de R$ 115,94, nº 363240-1, vencida em 10/05/2006, no valor de R$ 418,25; nº 363509-1, vencida em 16/05/2006, no valor de R$ 1.337,76; nº 364314-1, vencida em 31/05/2006, no valor de R$ 896,07. Dessa forma apresentou o direito sedimentado e ao final requereu: 1 – a citação do executado para pagar ou apresentar bens à penhora suficientes para a garantia do juízo, conforme Art. 652 do CPC. 2- Seja julgada procedente a ação de execução condenando o executado a efetuar o pagamento do valor originário devidamente atualizado, corrigidos pelo INPC a partir da data de emissão das duplicadas e de juros de 1% ao mês a partir da data da emissão das duplicatas até a data do efetivo pagamento, multa 20%, bem como, custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados. 3- Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, tais como, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, depoimentos pessoais. Dá-se a causa o valor de R$ 4.993,70 (quatro mil e novecentos e noventa e três reais e setenta centavos). Por determinação Judicial intimo a parte executada do arresto do imóvel objeto da matrícula n. 31.431, do CRI do 5º Ofício de Cuiabá/MT, para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 29 de junho de 2023. ALEXANDRE ELIAS FILHO (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/06/2023, 00:00

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