Execução Fiscal 1002769-52.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.469.428,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/MT 31478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SPERAFICO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48048426

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:44

Bens não localizados

17/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 17:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:53

Juntada de comunicação entre instâncias

01/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:20

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:24

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48048426

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:44

Bens não localizados

17/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 12:58

Despacho

•04/09/2023, 10:40

17/03/2026, 17:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 17:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:53

Juntada de comunicação entre instâncias

01/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:20

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/09/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ BLAZIUS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:29

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:14

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:21

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:44

Publicado Despacho em 27/02/2024.

04/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:20

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 13:39

Expedição de Mandado

28/03/2023, 07:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:50

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002769-52.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SPERAFICO DA AMAZONIA SA Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em loca

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:07

Despacho

•23/02/2024, 16:55

Despacho

•23/02/2024, 16:55

Decisão

•16/04/2024, 15:48

Decisão

•16/04/2024, 15:48

Despacho

•10/06/2024, 10:14

Decisão

•15/08/2024, 16:02

Decisão

•11/07/2025, 14:17

Decisão

•11/07/2025, 14:17

Documento de comprovação

•01/10/2025, 17:33

Decisão

•17/03/2026, 17:44

Decisão

•17/03/2026, 17:44