Execução Fiscal 1007695-04.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1007695-04.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/10/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 01:04

Definitivo

08/02/2024, 03:17

Trânsito em julgado

08/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:40

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:40

Publicação

24/11/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1007695-04.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUGUSTO FAVARO & FAVARO LTDA - ME, AUGUSTO FAVARO, VALDIR APARECIDO FAVARO Vistos. A exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo, nos termos da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF, bem como do Termo de Cooperação Técnica 07/2023 celebrado entre o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da PGE/MT, e o Poder Judiciário de Mato Grosso, em 19/06/2023, visando a descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso É o breve relato. Decido. Conforme informação extraída do PJE, inexiste embargos à execução associados a este feito, bem como exceção de pré-executividade nos autos. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:55

Desistência

22/11/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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