Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006692-20.2020.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO QUEIROZ GARCIA

OAB/MT 21052·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:53

Definitivo

04/01/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

20/12/2023, 17:40

Documento

20/12/2023, 17:36

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 08:15

Expedição de documento

01/12/2023, 17:21

Arquivamento

01/12/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:02

Petição (Resposta)

27/11/2023, 14:32

Expedição de documento

24/11/2023, 17:56

Mero expediente

24/11/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:27

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 08:53

Definitivo

04/01/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

20/12/2023, 17:40

Documento

20/12/2023, 17:36

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:13

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 08:15

Expedição de documento

01/12/2023, 17:21

Arquivamento

01/12/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:02

Petição (Resposta)

27/11/2023, 14:32

Expedição de documento

24/11/2023, 17:56

Mero expediente

24/11/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:27

Decurso de Prazo

22/11/2023, 09:09

Decurso de Prazo

07/10/2023, 02:05

Publicação

29/09/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Conforme noticiado pela exequente no Id 141209150, o acórdão proferido na ação mandamental ainda não fora cumprido. Nessa conjuntura, como ele não fixa qualquer obrigação de pagar, deve-se diligenciar o cumprimento da obrigação de fazer. Em vista disso, com fundamento no art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado de Mato Grosso para que, em 30 (trinta) dias, demonstre nestes autos o cumprimento do acórdão. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 14:24

Expedição de documento

27/09/2023, 14:17

Mero expediente

26/09/2023, 22:11

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 18:24

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 18:24

Desarquivamento

21/09/2023, 18:24

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:43

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 19:19

Definitivo

01/07/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 11:24

Trânsito em julgado

01/07/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 15:43

Recebimento

08/06/2022, 15:43

Documento (Petição (outras))

08/06/2022, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2022, 17:59

Documento (Petição (outras))

04/03/2022, 17:59

Outras Decisões

24/02/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:59

Mudança de Classe Processual

23/02/2022, 18:58

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 14:59

Documento (Petição (outras))

22/02/2022, 14:57

Documento (Petição (outras))

22/02/2022, 14:56

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:23

Documento (Petição (outras))

07/12/2021, 11:40

Publicação

03/12/2021, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 00:02

Expedição de documento

01/12/2021, 09:54

Expedição de documento

01/12/2021, 09:54

Não-Provimento

30/11/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 16:56

Mérito

25/11/2021, 16:44

Para julgamento de mérito

11/11/2021, 13:40

Publicação

08/11/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 00:21

Expedição de documento

04/11/2021, 18:40

Conclusão (para julgamento)

16/07/2021, 10:24

Petição (Contra-razões)

16/07/2021, 10:18

Petição (Contra-razões)

16/07/2021, 10:05

Expedição de documento

30/06/2021, 08:49

Mudança de Classe Processual

29/06/2021, 10:30

Documento (Petição (outras))

29/06/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:02

Petição (Resposta)

18/05/2021, 10:12

Expedição de documento

17/05/2021, 13:56

Expedição de documento

17/05/2021, 13:56

Recurso Especial

14/05/2021, 10:11

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:16

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 11:03

Documento (Petição (outras))

01/04/2021, 11:02

Decurso de Prazo

31/03/2021, 00:19

Expedição de documento

09/03/2021, 15:12

Expedição de documento

09/03/2021, 15:12

Liminar

08/03/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:58

Movimentação processual

05/03/2021, 21:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 20:54

Documento (Petição (outras))

02/03/2021, 19:46

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 12:03

Documento (Petição (outras))

02/03/2021, 12:01

Documento (Petição (outras))

02/03/2021, 11:58

Petição (Recurso extraordinário)

02/03/2021, 11:54

Mudança de Classe Processual

02/03/2021, 11:52

Petição (Recurso especial)

02/03/2021, 11:44

Petição (Resposta)

08/02/2021, 13:19

Publicação

23/01/2021, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2021, 10:01

Expedição de documento

18/01/2021, 13:28

Expedição de documento

18/01/2021, 13:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2021, 13:26

Mérito

18/12/2020, 17:07

Petição (Resposta)

03/12/2020, 17:20

Decurso de Prazo

26/11/2020, 12:00

Publicação

25/11/2020, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 00:04

Expedição de documento

24/11/2020, 12:22

Para julgamento de mérito

24/11/2020, 12:20

Expedição de documento

19/11/2020, 19:13

Decurso de Prazo

11/11/2020, 06:58

Publicação

28/10/2020, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 16:48

Petição (Contra-razões)

21/10/2020, 16:40

Publicação

21/10/2020, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 09:17

Expedição de documento

19/10/2020, 11:54

Documento (Petição (outras))

19/10/2020, 11:49

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 17:25

Mandado

06/10/2020, 16:43

Expedição de documento

06/10/2020, 14:37

Expedição de documento

06/10/2020, 14:27

Expedição de documento

02/10/2020, 14:39

Segurança

28/09/2020, 22:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 11:29

Mérito

17/09/2020, 19:27

Petição (Resposta)

09/09/2020, 22:31

Expedição de documento

26/08/2020, 10:38

Para julgamento de mérito

26/08/2020, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:53

Expedição de documento

21/08/2020, 19:41

Decurso de Prazo

15/07/2020, 03:26

Conclusão (para julgamento)

09/07/2020, 20:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:43

Expedição de documento

23/06/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:42

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 12:27

Mandado

10/06/2020, 13:10

Expedição de documento

09/06/2020, 19:19

Documento (Petição (outras))

09/06/2020, 19:16

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:27

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:31

Publicação

25/05/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2020, 00:13

Expedição de documento

21/05/2020, 18:54

Expedição de documento

21/05/2020, 18:54

Liminar

20/05/2020, 22:25

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 13:33

Documento (Petição (outras))

13/05/2020, 13:31

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:34

Publicação

04/05/2020, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 23:51

Petição (Contestação)

27/03/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 00:36

Mandado

16/03/2020, 17:31

Expedição de documento

16/03/2020, 17:20

Expedição de documento

16/03/2020, 17:07

Documento (Petição (outras))

16/03/2020, 11:20

Petição (Resposta)

13/03/2020, 23:14

Mero expediente

13/03/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:14

Publicação

13/03/2020, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 18:44

Documento (Petição (outras))

11/03/2020, 18:44

Expedição de documento

11/03/2020, 15:28

Documento (Petição (outras))

11/03/2020, 15:28

Expedição de documento

11/03/2020, 15:26

Distribuição (sorteio)

11/03/2020, 15:26