Execução Fiscal 1022953-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.095.441,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:36

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

08/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:37

Documentos

Despacho

•26/06/2022, 00:10

Outros documentos

•29/08/2022, 18:40

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:36

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

08/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2024, 14:59

Juntada de despacho

08/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:59

Juntada de decisão

08/05/2024, 14:59

Juntada de intimação

08/05/2024, 14:59

Juntada de intimação

08/05/2024, 14:59

Juntada de petição

08/05/2024, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2024, 14:58

Processo Reativado

08/05/2024, 14:58

Devolvidos os autos

08/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:54

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

22/08/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:39

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1022953-63.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA Vistos. Ante a possibilidade dos efeitos infringentes dos embargos opostos, intime-se a parte embargada/executada para no prazo legal apresentar suas contrarrazões. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1022953-63.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA Vistos. AGROPECURÁRIA VALE DO GUAPORÉ LTDA (AÇUCAREIRA QUATÁ S.A) manifestou-se na ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, informando a existência da ação anulatória nº1006029-74.2022.8.11.0041 (VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE), e que, referida aç

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 19:00

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos à execução

29/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE LTDA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 00:10

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:02

Outros documentos

•29/08/2022, 18:40

Outros documentos

•29/08/2022, 18:40

Despacho

•24/11/2022, 14:53

Sentença

•27/01/2023, 13:01

Despacho

•12/08/2023, 16:03

Sentença

•20/09/2023, 16:55

Recurso de sentença

•07/11/2023, 15:46

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Decisão

•22/04/2024, 16:59