Execução de Título Extrajudicial 0010771-57.2014.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010771-57.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/06/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 20:35

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Publicação

01/04/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010771-57.2014.8.11.0004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 Certidão Compulsando detidamente os autos constatou-se que as tentativas de constrições de bens passíveis de penhora do (a) executado (a)(s) restaram infrutíferas, bem assim, ausentes bens penhorados/constrições a fim de satisfazer a Execução pretendida. (CPC, art. 921, §2º) Assim, conforme art. 148, caput, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC do TJMT e por determinação judicial verbal, remeto os autos ao arquivo, aonde permanecerá até que a parte exequente indique bens penhoráveis ou formule novo requerimento de pesquisa patrimonial/constrição (CPC, art.921, §3º), apresente pedido de desistência ou homologação do acordo, ou qualquer providência que demande deliberação judicial, inclusive eventual reconhecimento da configuração da prescrição intercorrente. Consigno que, transcorrido período superior a 1 (um) ano sem providência das partes, a Secretaria Judicial providenciará a intimação do interessado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar andamento, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir; se esse prazo decorrer sem manifestação, os autos serão conclusos ao magistrado para as providências necessárias (CNGC, art.148, VII). BARRA DO GARÇAS-MT, 26 de março de 2024. Ésio Martins de Freitas Analista Judiciário

27/03/2024, 00:00

Definitivo

26/03/2024, 16:20

Expedição de documento

26/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:18

Retificação de Classe Processual

18/03/2024, 18:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:52

Publicação

09/02/2024, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Proceda a secretaria com o cadastro do CPF da parte executada junto ao sistema PJE. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Considerando que o valor bloqueado é irrisório frente ao valor da dívida, determino o desbloqueio nos termos do art. 836, do CPC. Defiro a consulta via sistema RENAJUD, sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada. Defiro, ainda, o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Juntada a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Proceda-se a secretaria com a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/02/2024, 16:39

Documentos

Intimação

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Em análise minuciosa nos autos, constata-se que a executada foi citada por edital (ID. 58608485 - Pág. 183). Decorreu o prazo para apresentação da contestação. Desta feita, houve a nomeação de curador especial, ônus este exercido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. Sobreveio manifestação da Defensoria Pública, onde sustentou, preliminarmente, a nulidade da citação da executada. No mérito, requereu a improcedência dos pedidos da inicial (ID. 85701085). Instada a se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A literalidade do art. 238, do CPC, informa que a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado. É cediço que a citação por edital é espécie de citação ficta. Por esta razão, será autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do réu, nas hipóteses taxativas elencadas no art. 256, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Ademais, conforme se depreende da norma legal disciplinada no art. 256, § 3º, do CPC, considera-se o réu em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos. Portanto, a citação por edital somente é admitida após o esgotamento dos meios para a realização de citação pessoal e devendo, ainda, comprovar-se que foram realizadas diligências infrutíferas nos endereços obtidos pelo Juízo junto aos cadastros à sua disposição. No caso vertente, sem esforço, observa-se que não foram esgotadas as tentativas de localização de endereços dos réus para citação pessoal. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM. Acolho a preliminar apresentada em sede de contestação (ID. 85701085), para o fim de reconhecer a nulidade da citação por edital da parte executada. Ante o exposto, cite-se a executada no endereço fornecido no ID. 85701085 - Pág. 2, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, conforme art. 829 e seguintes do CPC. Caso não o executado não seja encontrado no endereço indicado no ID. 85701085, intime-se a parte exequente para promover meios de buscar por endereços atualizados nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, tais como SISBAJUD, INFOJUD e INFOSEG, recolhendo as guias judiciais necessárias, nos termos da Lei Estadual nº 11.077/2020. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

08/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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