Execução Fiscal 0000074-36.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0000074-36.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 12:16

Definitivo

13/02/2025, 12:16

Trânsito em julgado

13/02/2025, 12:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:06

Publicação

21/01/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ APELADO: ALBERNAZ & ALBERNAZ DOMINGOS LTDA A presente decisão cumpre a exigência da linguagem simples (Pacto Nacional pela Linguagem Simples - CNJ e Recomendação n. 144/2023 - CNJ), para o uso de linguagem de fácil acesso ao público. 0000074-36.2009.8.11.0041 Vistos etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:17

Desistência

18/12/2024, 11:17

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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