Execução Fiscal 0011283-31.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES RIBEIRO

Reu

MANUEL CORREIA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DAMBROS SCHMIDT

OAB/MT 11765·CPF·Representa: Réu

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 18287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:23

Mero expediente

06/02/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:17

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:47

Todas as movimentações(108)

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:46

Documentos

•28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:23

Mero expediente

06/02/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:17

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:47

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:47

Outras Decisões

22/05/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:42

Mero expediente

28/12/2023, 16:17

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 14:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:57

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:54

Publicação

29/09/2023, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011283-31.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO INVENTARIANTE: MANUEL CORREIA GONCALVES RIBEIRO Vistos, etc. Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que houve erro quando do cadastramento do inventariante Manuel Correia Gonçalves Ribeiro no polo passivo da presente execução fiscal, porquanto o inventariante deve atuar, tão somente, como representante legal do espólio, faltando-lhe a condição de contribuinte, apta a ensejar a possibilidade de constrição patrimonial. Diante desse contexto, determino a imediata liberação dos valores bloqueados nos autos em favor de Manuel Correia Gonçalves Ribeiro, tendo-se em vista o erro constatado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se o competente Alvará judicial, à restituição em favor do inventariante. Por fim, determino seja retificado o polo passivo, para o fim de excluir a pessoa de Manuel Correia Gonçalves Ribeiro. Pari passu, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 20:41

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 16:26

Petição (Resposta)

07/02/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 14:48

Ato ordinatório

17/09/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 11:07

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:51

Ato ordinatório

23/04/2021, 10:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2021, 10:33

Decurso de Prazo

23/04/2021, 05:32

Publicação

19/03/2021, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2021, 15:09

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:06

Decurso de Prazo

05/02/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 11:42

Publicação

11/12/2020, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 10:29

Publicação

09/11/2020, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 19:14

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 19:14

Remessa

13/10/2020, 19:13

Recebimento

30/09/2020, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 14:57

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:16

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:44

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 16:53

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 10:53

Mero expediente

11/07/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 15:42

Mero expediente

21/01/2016, 08:53

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 16:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/02/2015, 12:19

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 12:19

Remessa (outros motivos)

21/01/2015, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

11/10/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 14:18

Mero expediente

10/10/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 13:14

Ato ordinatório

20/05/2011, 11:32

Ato ordinatório

20/05/2011, 11:32

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2011, 14:21

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2011, 14:55

Ato ordinatório

12/05/2011, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 14:46

Distribuição (sorteio)

01/04/2011, 09:21