Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 195,23
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Partes do Processo
OLIVER RIBEIRO DE QUEIROZ
CPF 045.***.***-43
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023, 17:23
Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 17:23
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
30/03/2023, 17:23
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 22:08
Juntada de Ofício
29/03/2023, 12:10
Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/03/2023, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32
Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:14
Juntada de Certidão
01/02/2023, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:18
Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp