Execução de Título Extrajudicial 1002476-63.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002476-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:29

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:10

Definitivo

27/11/2023, 16:12

Documento

27/11/2023, 16:12

Documento

27/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

21/11/2023, 11:14

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:10

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002476-63.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Há nos autos informação da quitação integral do débito, mediante pagamento de RPV. 3 - Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. 4 - Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 5 - Em atenção ao disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, havendo incidência do IRPF, consoante cálculo apresentado pela Contadoria deste Juízo (ID 121016864), deverá ser gerada a guia para recolhimento do imposto acompanhada da emissão de alvará eletrônico específico para quitação dessa e encaminhados via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, o qual apresentará o respectivo comprovante de quitação. 6 - Posteriormente, constando-se a liberação do montante acima, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ para levantamento do valor líquido em favor da parte exequente, conforme os dados bancários indicados nos autos (ID 131335242), com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. 7 - Deixo de condenar o executado no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. 8 - Preclusas as vias recursais, e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e ARQUIVE-SE. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002476-63.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Há nos autos informação da quitação integral do débito, mediante pagamento de RPV. 3 - Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. 4 - Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 5 - Em atenção ao disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, havendo incidência do IRPF, consoante cálculo apresentado pela Contadoria deste Juízo (ID 121016864), deverá ser gerada a guia para recolhimento do imposto acompanhada da emissão de alvará eletrônico específico para quitação dessa e encaminhados via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais, o qual apresentará o respectivo comprovante de quitação. 6 - Posteriormente, constando-se a liberação do montante acima, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ para levantamento do valor líquido em favor da parte exequente, conforme os dados bancários indicados nos autos (ID 131335242), com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. 7 - Deixo de condenar o executado no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. 8 - Preclusas as vias recursais, e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e ARQUIVE-SE. P.I.C. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002476-63.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Trata-se de execução de honorários em face do ESTADO DO MATO GROSSO onde o exequente Dr DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA pretende receber créditos oriundos de honorários arbitrados em causas onde este foi nomeado para patrocinar os interesses de pessoas carentes. 2- Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 3- Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, conforme o artigo 535 do Código de Processo Civil. 4- Não sendo opostos embargos ou solucionados, em função nº Provimento nº 20/2020-CM de 1º de Abril de 2020, promova-se os devidos cálculos conforme determina o Provimento n.º 06/2020-CM, e na sequência, digam as partes em 05 dias. 5- Se nada for reclamado, REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de acordo o art. 535, §3° e art. 910, §1° ambos do Código de Processo Civil, observando-se o cálculo homologado, para o pagamento do crédito de pequeno valor, a ser realizado no prazo de 60 dias, contado do recebimento da requisição, não podendo a parte exequente ser preterida no seu direito de preferência, sob as penas da Lei. 6- Não obstante, a parte exequente deverá agilizar as peças a serem encaminhadas à Procuradoria Geral, instruindo o ofício requisitório. 7- Com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, DISPENSO a realização da audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Enunciado n. 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Groso. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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