Procedimento Comum Cível 0000911-91.2009.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000911-91.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:01

Expedição de documento

09/06/2025, 14:39

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:04

Provisório

03/10/2023, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0000911-91.2009.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ARTHUR FARIAS YANEZ FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Vistos etc. Verifica-se que consoante à decisão prolatada no Recurso Extraordinário (RE) 631.363, com repercussão geral (Tema 284), que se refere ao Plano Collor I, e atinge também o RE 632.212 (Tema 285), que trata do Plano Collor II, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória. No mesmo sentido, ordenou-se a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional, de todos os feitos em fase recursal que tratassem dos Planos Bresser e Verão e valores não bloqueados do Plano Collor I cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski, e os REs 591.797 (Tema 265) e 626.307 (Tema 264), atualmente relatados pela ministra Carmen Lúcia. Com efeito, tendo em vista que a matéria destes autos versa sobre idêntica questão, SUSPENDO, por ora, a tramitação processual do presente processo, até o deslinde do julgamento dos Recursos extraordinários representativos da controvérsia, devendo os autos permanecer em arquivo provisório. Com o julgamento definitivo dos processos, deverá o credor providenciar o prosseguimento do feito. Intimem-se. À Secretaria da Vara para anotações de praxe. Às providências legais. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 15:55

Por decisão judicial

27/09/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:06

Publicação

19/07/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o processo n. 0000911-91.2009.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta.

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento

17/07/2023, 15:48

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(244)