Cumprimento de sentença 1015562-79.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.723,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 06:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:06

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 13:04

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 06:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2019, 15:51

Decisão

•04/12/2019, 16:58

16/12/2023, 09:06

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:37

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:11

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015562-79.2019.8.11.0003.. RECORRENTE: MARILIA SANTIAGO MILANEZ RECORRIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Considerando que não se fazem mais presentes os motivos que levavam a suspeição deste magistrado nos autos, passo a apreciar o processo. Pois bem. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

25/03/2023, 20:22

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:52

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:52

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:52

Juntada de acórdão

24/03/2023, 17:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/03/2023, 17:52

Devolvidos os autos

24/03/2023, 17:52

Juntada de intimação de pauta

24/03/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 20:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:22

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:20

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

12/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:00

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 02:14

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:09

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:26

Audiência do art. 334 CPC.

22/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 16:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:24

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

28/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2021, 13:19

Audiência Conciliação cancelada para 20/01/2021 12:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

18/01/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 14:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 21:26

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 21:26

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:59

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:42

Audiência Conciliação redesignada para 20/01/2021 12:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

10/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:49

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:13

Audiência Conciliação redesignada para 18/09/2020 09:30 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

21/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:14

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:09

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:45

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:34

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:24

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:03

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:55

Decorrido prazo de MARILIA SANTIAGO MILANEZ em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2019 12:00:00.

30/12/2019, 02:40

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 12:12

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 13:58

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 10:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de certidão

05/12/2019, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 17:36

Decisão ou Despacho

04/12/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:58

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 14:49

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 16:22

Concedida a Medida Liminar

02/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:51

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:29

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2020 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

02/12/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 13:29

Decisão

•19/05/2021, 16:41

Sentença

•30/06/2022, 14:09

Decisão

•12/08/2022, 18:20

Decisão

•04/11/2022, 20:27

Acórdão

•03/03/2023, 10:55

Despacho

•05/06/2023, 15:59

Decisão

•04/09/2023, 13:43

Sentença

•27/11/2023, 19:26