Execução de Título Extrajudicial 0001121-06.2016.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001121-06.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos com vista à parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum da Comarca de Alta Floresta - Avenida Ariosto da Riva, 1987, Centro, CEP 78.580-000 Alta Floresta; e-mail: [email protected] whatsapp 66 9.9247-4236; 66 3512-3600 REF. 0001121-06.2016.8.11.0007. Vistos. Considerando que o CEJUSC firmou o Termo de Cooperação Técnica 07/2026 NUPEMEC com o Sicredi cuja finalidade é a realização de mutirão de conciliação para tentativa de composição dos débitos, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se tem interesse na designação de audiência. A proposta de acordo oferecida pela Cooperativa é: 1. Concessão de descontos de até 60% (sessenta por cento) sobre o valor das operações ajuizadas, desde que não haja garantias ou averbações, aplicando-se o referido desconto exclusivamente sobre o valor da distribuição da ação. 2. Na hipótese de parcelamento, será exigida entrada mínima padrão de 10% (dez por cento) do saldo devedor, admitida, excepcionalmente, redução para até 5% (cinco por cento), conforme análise do caso concreto. 3. O saldo residual será parcelado com a incidência de taxa padrão de 1% (um por cento) ao mês. 4. O prazo máximo para o parcelamento será de até 60 (sessenta) parcelas mensais. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo para secretaria. Havendo manifestação de interesse, inclua-se o feito na pauta do mutirão, com posterior remessa dos autos à secretaria de origem para que adote as providências necessárias à intimação das partes. Alta Floresta. Assinado digitalmente Tibério de Lucena Batista Juiz Coordenador do CEJUSC

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0001121-06.2016.8.11.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: JOSE ANTONIO HEIDRICH Numero do Vistos. Considerando que o CEJUSC firmou o Termo de Cooperação Técnica 07/2026 NUPEMEC com o Sicredi cuja finalidade é a realização de mutirão de conciliação para tentativa de composição dos débitos, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se tem interesse na designação de audiência. A proposta de acordo oferecida pela Cooperativa é: 1. Concessão de descontos de até 60% (sessenta por cento) sobre o valor das operações ajuizadas, desde que não haja garantias ou averbações, aplicando-se o referido desconto exclusivamente sobre o valor da distribuição da ação. 2. Na hipótese de parcelamento, será exigida entrada mínima padrão de 10% (dez por cento) do saldo devedor, admitida, excepcionalmente, redução para até 5% (cinco por cento), conforme análise do caso concreto. 3. O saldo residual será parcelado com a incidência de taxa padrão de 1% (um por cento) ao mês. 4. O prazo máximo para o parcelamento será de até 60 (sessenta) parcelas mensais. Havendo manifestação de interesse, remeta-se o processo ao Cejusc para inclusão na pauta do mutirão. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 13:42

Expedição de documento

07/05/2026, 12:40

Expedição de documento

07/05/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 056/07, impulsiono os presentes autos intimando a parte exequente para manifestar acerca da certidão negativa de ID 215451820, no prazo de 05 dias.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0001121-06.2016.8.11.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: JOSE ANTONIO HEIDRICH Numero do Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Cooperativa De Credito De Livre Admissão De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte MT em face de José Antônio Heidrich. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao ID.159597717, onde requereu: a) seja declarada a nulidade da citação por edital, bem como os atos dela decorrentes. Na sequência, o exequente/excepto manifestou-se acerca da Exceção de Pré-executividade, requerendo sua total improcedência (ID.179112257). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça diante da presunção de veracidade da afirmação do Executado (pessoa física) de que não possui recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, nos termos do §3º, do Art. 99, da Lei 13.105/15. A exceção de pré-executividade é um meio de defesa que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, na qual é possível alegar qualquer matéria de ordem pública ligada à admissibilidade da execução e que poderia ser conhecida de ofício pelo Juízo. Esclareço que o título inscrito em dívida ativa goza de presunção relativa de liquidez e certeza, sem afronta nenhuma, a eventuais preceitos legais levantados, cabendo ao ora excipiente a apresentação de provas suficientes para comprovar tal prerrogativa. A questão aqui levantada possui total condição de apreciação, como é cediço, cabível o oferecimento da objeção de pré-executividade, para discussão sobre questões de ordem pública, que poderão ser reconhecidas a qualquer tempo e, inclusive, de ofício. No caso em apreço, o cerne da questão cinge-se em verificar a validade da citação por edital do executado/excipiente é matéria de ordem pública que pode ser reconhecida em qualquer fase processual, razão porque permite ser alegada via exceção de pré-executividade. Passo a analisar a nulidade da citação por edital. Dispõe o artigo 239 do CPC que "para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu ou do executado", sem a qual a relação processual não se constitui. Ademais, o artigo 256, II do CPC autoriza a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Assim, vê-se que no ordenamento jurídico pátrio a regra é a citação pessoal, sendo que a citação ficta constitui exceção e só se legitima após comprovado o esgotamento de todos meios possíveis para a localização do devedor, consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no AgRg NO Ag 1075740/RR, julgado sob o rito do recurso repetitivo (art. 543-C), o que ocorreu no caso em tela. No caso em apreço, constato que a citação editalícia atendeu aos requisitos legais acima elencados, porquanto foi tentada a citação pessoal da parte executada por (fls.26, 38, 46 e ID130273164), sendo que foi certificado pelos Oficiais de Justiça que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pelo exequente, assim como, não foi encontrado no endereço encontrado pelo judiciário via sistema SISBAJUD (ID123911658). Após, requerida a citação editalícia. Ainda, o exequente tentou a citação no endereço fornecido pelo próprio executado, não podendo ser prejudicado pela informação fornecida pelo próprio executado. Desta feita, forçoso reconhecer a legalidade da citação por edital realizada após a tentativa de citação pessoal da parte executada por quatro vezes, ensejando no não acolhimento da mencionada nulidade. Pelas razões expostas, não reconheço a nulidade da citação por edital dos executados, nem os atos praticados após a citação por edital. Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade, visto que não restou comprovado nos autos a nulidade da citação por edital, todavia, DETERTMINO a tentativa de citação do executado no endereço/telefone fornecido ao ID159597717. Caso reste infrutífera, torno válida a citação por edital realizada nos autos. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento da presente ação. Observando o princípio da causalidade, conforme tema repetitivo nº 961 do STJ, CONDENO a parte executada ao pagamento de 10% da ação, nos moldes do art. 85, I do CPC, todavia suspenso a determinação diante da concessão da justiça gratuita aos executados. Às providências, intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 2ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA PROCESSO n. 0001121-06.2016.8.11.0007 Valor da causa: R$ 10.544,77 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: Av. Marechal Rondon, n 41, Centro, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE ANTONIO HEIDRICH Endereço: Estrada Vicinal 1ª Leste,, lote 220, Sítio Sonho Meu, Zona Rural, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Atraves da CEDULA DE CREDITO BANCARIO n°. B51330528-7, emitida em 13/05/2015 pelo executado, no valor de R$ 10.172,17 (dez mil cento e setenta e dois reais e dezessete centavos), que deveria ter sido pago em 12 (doze) parcelas, o executado se tornou devedor da exequente. Ocorre que o Executado não cumpriu a obrigação, tornando-se inadimplente, sendo devedor da importancia de R$ 10.544,77 (dez mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), atualizados conforme consta nas fichas graficas anexas. Esgotados todos os meios ordinarios de recebimento, outra alternativa não restou a Exequente, senão propositura 2da presente execução, visando o recebimento do credito DECISÃO: Vistos... INDEFERE-SE o requerimento da parte-exequente consistente na citação por Edital da parte-executada, uma vez que, em consulta ao Sistema SISBAJUD, encontrou-se endereço diverso dos que constam dos autos (extrato em anexo). Ressalta-se que a citação por Edital é medida extrema e só deve ser utilizada quando a parte-exequente não lograr êxito para localização da parte-executada. Por isso, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada, atentando-se aos endereços encontrados via SISBAJUD, em anexo, nos termos da decisão de ID 58103489 - Pág. 23; 2. INFRUTÍFERA a citação por Mandado da parte-executada, CITAR a parte por EDITAL (prazo de 30 dias), nos moldes do “item 1”. OBS.: o Edital também deverá ser divulgado no DJe; a. Após, CERTIFICADO o decurso de prazo, PROCEDER à nomeação da Defensoria Pública enquanto curadora especial para atuar na defesa da parte-executada; b. Posteriormente, INTIMAR pessoalmente o curador nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao teor da nomeação, devendo apresentar resposta (inclusive contestação), a contar da intimação; 3. Na sequência, INTIMAR a parte-exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito; 4. Por fim, conclusos. Intimar. Cumprir. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LEILAINE HUBNER, digitei. ALTA FLORESTA, 30 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/10/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos com vista à parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Conclusão (para decisão)

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 056/07, impulsiono os presentes autos intimando a parte exequente para manifestar acerca da certidão negativa de ID 215451820, no prazo de 05 dias.

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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