Execução Fiscal 1007727-18.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1007727-18.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:59

Publicação

07/05/2024, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: POSTO DANUBIO AZUL LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 2 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO:

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

03/05/2024, 17:11

Expedição de documento

03/05/2024, 17:11

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 12:14

Documento

21/02/2024, 11:56

Definitivo

16/02/2024, 21:17

Trânsito em julgado

16/02/2024, 21:16

Ato ordinatório

16/02/2024, 21:15

Documento

16/02/2024, 21:02

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Documentos

Intimação

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1007727-18.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POSTO DANUBIO AZUL LTDA Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por POSTO DANÚBIO AZUL LTDA. contra a decisão de ID nº. 104795046 por entender a embargante que há omissão na referida decisão. Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, é importante salientar que os Embargos de Declaração têm a finalidade apenas de esclarecer possíveis dúvidas e omissões, e não se destinam ao reexame do mérito, ou seja, objetiva-se apenas o esclarecimento, sanando eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto o sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Como os Embargos de Declaração visam à manifestação sobre pontos omissos, porventura existentes na decisão prolatada, vislumbro que após análise com esmero a decisão vergastada, constatei a existência de omissão, motivo pelo qual os presentes embargos merecem ser recebidos. Assim, verifico que houve omissão quanto o pedido de retirada de restrição junto ao SERASA, eis que conforme se observa em sentença, bem como em ID nº. 83961361, houve a quitação integral do débito. Portanto, não havendo outra óbice, senão a determinação para exclusão cadastral da anotação feita em face da Embargante, defiro o pleito retro. Diante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos na presente demanda, retificando a decisão de ID nº. 104795046, sanando o vício de omissão e determinando para que cumpra o requerido. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário. CUIABÁ, 27 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)